Monthly Archives: novembro 2015

Segunda Seção definirá se é legítimo o protesto de cheque dentro do prazo da ação cambial

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.423.464) que definirá se é possível o apontamento a protesto de cheque, ainda que após o prazo de apresentação, mas dentro do período para ajuizamento da ação cambial da execução.

Artigo: ‘Cartórios: Segurança e Eficiência’ – por Rogério Bacellar e Patrícia Ferraz

Vivemos na era da informação. Apenas com um telefone celular é possível ter acesso a dados, notícias e fatos que ocorrem em qualquer parte do mundo. No entanto, em boa parte das vezes esse aglomerado de informações não se transforma em conhecimento e, pior, com frequência são reproduzidos discursos maldosos, conceitos errôneos e julgamentos equivocados.

Officer Soft participou do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Officer Soft participou do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado entre os dias 15 a 19 de novembro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina.

Gratuidades e equilíbrio financeiro dos cartórios estão entre os assuntos debatidos no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

As gratuidades trazem diversos benefícios à população 

 Os notários e registradores têm como objetivo garantir a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Mas apesar do caráter público do serviço prestado, os cartórios extrajudiciais são particulares e dependem do pagamento das taxas pelos serviços prestados para permanecerem em funcionamento, temática que foi debatida durante o “XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro”, realizado entre os dias 15 a 19 de novembro em Balneário Camboriú, Santa Catarina.

Everardo Maciel critica o PL 1775: “O CPF já cumpre a função de número único”

Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel defende o CPF e se mostra contrário à criação de um novo número de registro civil: “não tem cabimento”

Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está disseminado em meio à população; por isso, não há razão para a criação de outro número”, explica.

Registrador mato-grossense lança livro ‘Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana’

O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade

O registrador do Segundo Ofício Extrajudicial da Comarca de Nova Xavantina (MT), Marcos Roberto Haddad Camolesi, está lançando seu mais novo livro: “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”.

O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade.

Manifestação à Classe e Associados

Manifestação acerca do Projeto do novo Regimento de Custas e Emolumentos apresentado pela Corregedoria-Geral da Justiça para apreciação do Tribunal Pleno.

Diretoria SIREDOC

Nota de falecimento

É com pesar que o SIREDOC através de sua Diretoria, Associados e Funcionários,   lamenta o falecimento do Sr Sérgio Ivan Margarida, e ainda ao se solidarizar com a dor da família enlutada, eleva ao criador que conceda o repouso eterno e conforto aos seus entes.

SIREDOC

 

http://www.anoregsc.org.br/noticias/detalhes/1935

Artigo: Abolição do reconhecimento de firma, um retrocesso – Alexsandro Feitosa

A Constituição Federal, em seu artigo 236, dispõe que as atividades notariais e de registro serão exercidas em caráter privado. A lei 8.935/94, em seu artigo 1º, é clara e cristalina ao afirmar que tais atividades visam conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

CCJ vai debater convalidação de serviços de tabelião anteriores à Lei dos Cartórios

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, na quinta-feira (5), audiência pública para instruir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/ 2015, que convalida atos de delegação de atividades notariais e de registro. A iniciativa é do senador Roberto Rocha (PSB-MA). O debate terá a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.