Monthly Archives: junho 2016

Recomendação 22 do CNJ esclarece procedimentos já praticados

24 de junho de 2016   Cartório, Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 6 de junho, a Recomendação 22 que simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação.
A Recomendação diz que os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem emancipados.
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Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais

17 de junho de 2016   Cartório, Escrivanias de Paz, Legislação, Notícias, Registro Civil
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria procedimentos rigorosos para identificação e segurança de recém-nascidos em hospitais e maternidades. O texto obriga esses estabelecimentos a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével.
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URGENTE – RTD E RCPJ DE SC

11 de junho de 2016   Cartório, Comunicados, Notícias, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos

Necessidade de envio de informações para organização dos trabalhos da Central Brasil. Res. 48 CNJ.

Responsável pela organização em SC: Cristina – Oficial de Içara

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CNJ oferece primeiro curso de atualização para instrutores em mediação

8 de junho de 2016   Cartório, Notícias

O curso, presencial e rápido (quatro horas de duração), tem como objetivo atualizar os conhecimentos desses especialistas – que lidam diariamente com mediação de conflitos

Cerca de 40 pessoas, entre instrutores de conciliação, advogados e professores de faculdades de Direito participaram, nesta terça-feira (7/6), do 1º Curso de Atualização em Mediação Judicial e Conciliação para Instrutores da Iniciativa Privada, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), em Brasília. O curso, presencial e rápido (quatro horas de duração), tem como objetivo atualizar os conhecimentos desses especialistas – que lidam diariamente com mediação de conflitos.

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Receita publica decreto que cria código de identificação nacional para imóveis

7 de junho de 2016   Notícias, Registro de Imóveis

A Receita Federal publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um único ambiente eletrônico as informações relacionadas à titularidade dos imóveis envolvendo operações como alienações, doações e garantias, enviadas pelos sistemas de registro dos cartórios brasileiros.

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