Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza em seu portal o Código de Normal Anotado

A Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza a partir desta data o Código de Normal Anotado. Através da nova ferramenta, tornou-se possível a inclusão de informações que complementam os dispositivos do CNCGJ, e abarcam desde legislação correlata, normas revogadas e decisões administrativas, até jurisprudência, informações doutrinárias, soluções de de consutla e material de apoio.

O escopo do projeto foi garantir uma interpretação mais acurada das disposições do Código de Normas por parte dos colaboradores do Poder Judiciário catarinense, de advogados e demais e demais interessados, de forma a evitar procedimentos equivocados e permitir maior eficiência e celeridade nos serviços prestados ao jurisdicionado. O Código de Normas Anotado foi projetado sob plataforma que permite a edição e modificação contínua de seu conteúdo por meio do próprio navegador, de forma a assegurar agilidade ao processo de atualização.

Possui, ademais, mecanismo de busca por palavras-chaves e navegação orientada por menu que remete ao índice do Código de Normas. A administração das anotações relativas aos foros judicial e extrajudicial ficará a cargo, respectivamente, dos Núcleos II e IV da Corregedoria-Geral de Justiça.

Fonte: TJSC