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Arpen-Brasil institui modelo nacional da Certidão de Registro Civil

Modelo segue padrão estabelecido pela Portaria Interministerial, que prevê implantação em todo o país até setembro deste ano.
A última reunião da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), realizada na quarta-feira (06.05), na capital federal, trouxe uma importante novidade para os registradores civis brasileiros: a definição do papel de segurança nacional para as certidões de nascimento, casamento e óbito.

Por equívoco, homem poderá alterar profissão na certidão de casamento

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) determinou que seja alterada, para lavrador, a informação profissional que consta da certidão de casamento de Donizete Pereira da Silva. Em março de 1983, ele casou-se com Acleoniozia Maria Alves e recebeu o registro civil de casamento com o dado equivocado de que era comerciário.

2ª VRP-SP: transcrição de certidão de casamento estrangeiro. Dispensa da apresentação da certidão do casamento anterior

No momento da habilitação do casamento foram observadas as cautelas e formalidades legais mediante a apresentação dos documentos pertinentes.

2ª VRP/SP: Transcrição de certidão de casamento estrangeiro. Dispensa da apresentação da certidão do casamento anterior (realizado no exterior) com prova da dissolução. Situação excepcional. EMENTA NÃO OFICIAL.
Processo 1051872-43.2014.8.26.0100 – Alteração do Regime de Bens – REGISTROS PÚBLICOS – L.A.B. e outro – VISTOS.

Programa Minha Certidão beneficia mais de 120 mil crianças em Pernambuco

Fortalecer e viabilizar o acesso à certidão de nascimento dos pequenos pernambucanos, antes da alta hospitalar, é uma das estratégias desenvolvidas pela Secretaria da Criança e da Juventude no enfrentamento ao sub-registro no Estado. Em 2014, mais de 120 mil crianças em todo o Estado foram beneficiadas com o acesso à certidão de nascimento por intermédio do Programa Minha Certidão, que está presente em 80 unidades interligadas, entre unidades de saúde, hospitais ou maternidades de 139 municípios pernambucanos.

Novas CNDs – Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias (CNPJ e matrícula CEI)

A partir de 03/11/2014, não existe mais a emissão de certidão específica, relativa a Contribuições Previdenciárias para CNPJ.

A certidão específica de Obras de Construção (matrícula CEI) é expedida exclusivamente pelas unidades da Receita Federal do Brasil (RFB).

Programa garante a emissão de mais de 1.300 documentos para apenados do MA

Foram emitidas segundas vias de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Certificado de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar

15º Seminário do Irpen-PR apresenta a transmissão eletrônica de certidões do RC

No Simpósio de Cascavel, o presidente do Irpen-PR, Arion Toledo, apresentou e demostrou de forma prática os metódos que os cartórios do Paraná deverão seguir para a transmissão eletrônica.

Novos projetos institucionais, como a emissão de RG`s e a certidão eletrônica, foram apresentados aos registradores civis. Evento debateu últimas normalizações jurídicas implantadas pelo CNJ.

Certidão de nascimento falsa adia o sonho da casa própria

Rio – A tão sonhada casa própria terá que esperar. E não é por falta de dinheiro. Sorteada no programa Minha Casa, Minha Vida, a copeira Cirlene Jardim da Silva, de 38 anos, viu desmoronar a chance de se livrar do aluguel ao descobrir que não existia ‘oficialmente’. O drama começou quando ela tentou tirar a segunda via da certidão de nascimento, necessária para ocupar o apartamento de dois quartos, sala e cozinha em Santa Cruz.