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Cartórios extrajudiciais devem aguardar orientações do CNJ sobre escrituras declaratórias de união poliafetiva

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) publicou nesta quinta-feira, dia 05, o Aviso CGJ nº 606/2016, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita às Corregedorias de todos os tribunais estaduais do País que informem as suas serventias extrajudiciais sobre a necessidade de se absterem da prática da lavratura de novas escrituras declaratórias de uniões poliafetivas, até a conclusão do estudo que analisará o caso.