Novos projetos institucionais, como a emissão de RG`s e a certidão eletrônica, foram apresentados aos registradores civis. Evento debateu últimas normalizações jurídicas implantadas pelo CNJ.

Cascavel (PR) No último sábado (18.10), o Instituto dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) realizou a 15º edição do Seminário de Trabalho Registral Civil, no Hotel Copas Verdes, em Cascavel. Na ocasião foram debatidas novidades do Registro Civil no Paraná, questões jurídicas envolvendo o Provimento nº 28/2013 do CNJ, o registro de União Estável no livro E, a CRC Nacional, além da pioneira transmissão eletrônica de certidões entre os cartórios de Registro Civil do Estado.

Coube à Oficiala de Registro Civil do 1º Subdistrito de Cascavel, Marina Esteves Santos, o discurso de abertura agradecendo a presença dos participantes. “É importante comparecer aos seminários porque sempre há atualizações no Registro Civil”, disse.

Em seguida, a assessora jurídica da Corregedoria da Justiça do Paraná, Marília Ferreira Dornas, falou sobre o processo de mudança na gestão da Corregedoria do Estado. A assessora participou do debate representando o desembargador Eugênio Achille Grandinetti , que recentemente assumiu a posição de Corregedor Geral da Justiça do Paraná. “Estou aqui para representar o compromisso do desembargador Eugênio nesse período de transmissão. O desembargador sempre teve um carinho tão grande pelo Foro Extrajudicial, em especial pelo Registro Civil, que pediu para tranquilizá-los e lembrar o compromisso que a Corregedoria tem, não apenas com a categoria, mas também com os cidadãos”, comentou a assessora. “Também queremos agradecer todo o apoio do Irpen na nossa gestão, pois tivemos uma parceria muito grande”, completou.

Dando continuidade ao Seminário, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, iniciou o debate abordando as novas implantações nos serviços registrais paranaenses. Uma das novidades é a criação de uma cartilha para uniformizar o serviço nos cartórios. “Nesses seminários, nós tentamos criar um padrão e temos que ter a mesma conduta e linha de trabalho”, disse. A cartilha visa auxiliar os novos funcionários e esclarecer as possíveis dúvidas entre os registradores. “A cartilha está sendo diagramada e conta com o aval da Corregedoria, que estará ciente do padrão com que nós trabalharemos”, explicou o presidente do Irpen-PR.

 Emissão de RG`s – Outro projeto apresentado no Seminário foi a emissão de RG´s pelos cartórios paranaenses. “Não podemos mais viver de acervo e certidão. Temos que agregar outros serviços e vamos começar com a emissão de documento de identidade”, disse Arion. “Em um primeiro momento, seis cartórios pilotos começarão a emitir os RGs, que poderão ser retirados no próprio cartório pelo usuário. Depois de alinhados, iremos expandir para outros cartórios que quiserem participar desse serviço. Não vai ser obrigatório”, esclareceu. “Esses são os recursos que estamos indo atrás para dar sustentabilidade ao Registro Civil”, completou Arion Toledo. A ideia, segundo o presidente, é que no futuro a emissão do RG esteja vinculada ao registro de nascimento, sendo que o cartório coletará os dados no ato da lavratura do registro e o transmitirá ao Instituto de Identificação do Paraná conferir. Após a confirmação será criada uma espécie de pré-cadastro, que servirá como base para a retirada do documento de identidade no futuro, já que não é certeza que a criança permanecerá morando no Paraná. O projeto prevê ainda a disponibilização de acesso à base de dados do Instituto para o combate à fraude na lavratura de atos registrais e notariais.

O próximo assunto em pauta foi o Provimento 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza o registro tardio de nascimento. O assessor jurídico do Irpen-PR, Fernando Abreu Costa Júnior, falou sobre o processo de normatização do procedimento de registro tardio no Brasil, especialmente o artigo 46 do Provimento do CNJ. “Agora com o Provimento 28, se o registrador tiver dúvidas sobre a veracidade das testemunhas e da pessoa que deseja receber o registro tardio deverá enviar e justificar essas indagações para o juiz”, explicou Fernando Abreu, que também aconselhou os registradores a tomar cuidado na prática destes atos, orientando os presentes para que consigam o máximo de informações evitando fraudes de falsos testemunhos.

Em seguida foi a vez da advogada do Irpen-PR, Carla Zanella Kantek, falar sobre o Registro de União Estável no Livro E. A assessora comparou o Provimento 37 do CNJ com o Código de Normas do Paraná e orientou os registradores a continuarem usando o Código de Normas do Estado em casos de incompatibilidade com as normas do Provimento 37. Carla Zanella também citou exemplos para esclarecer o procedimento necessário nessas situações. “O nosso Código de Normas pede a data do início da união estável. Já o Provimento 37 não faz essa referência, portanto, o Oficial nesse caso deve colocar o que está no Código de Normas”, disse. Segundo Carla Zanella, também há situações em que o Provimento 37 pede mais detalhes que o Código de Normas. “O Provimento 37 pede a Identidade e o CPF, detalhes que não estão no Código de Normas do Paraná, então o Oficial deve acrescentar essas informações”, finalizou.

O último assunto debatido no evento foi o Provimento nº 38/2014 do CNJ, que estabeleceu a Central do Registro Civil (CRC-Nacional) no Brasil. No caso do Paraná, o Código de Normas de dezembro de 2013 já autorizava o envio eletrônico de certidões entre cartórios, fato que possibilitou ao Irpen a criação de um sistema para realizar as certidões eletrônicas. No Simpósio de Cascavel, o presidente do Irpen-PR, Arion Toledo, apresentou e demostrou de forma prática os metódos que os cartórios do Paraná deverão seguir para a transmissão eletrônica. Para isso, dois computadores (cada um representando um cartório diferente) foram utilizados para mostrar todos os passos necessários para solicitar a certidão eletrônica na página do e-certidões. Desse modo, os participantes puderam visualizar e entender todos os procedimentos necessários para solicitar e enviar uma certidão eletrônica entre cartórios de todo o Estado.

Finalizando o Seminário, Arion Toledo Cavalheiro Júnior e o diretor Cláudio Bley Carneiro fizeram uma homenagem à assessora jurídica da CGJ-PR, Marília Ferreira Dornas. Segundo Arion, “Nunca uma Corregedoria foi tão participativa e importante para os cartórios paranaenses e, no fundo, a Marília é uma Registradora Civil de coração”, agradeceu o presidente do Irpen-PR.

Fonte: Irpen-PR