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URGENTE – RTD E RCPJ DE SC
Necessidade de envio de informações para organização dos trabalhos da Central Brasil. Res. 48 CNJ.
Responsável pela organização em SC: Cristina – Oficial de Içara
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. A alteração na norma foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros do CNJ na 9ª Sessão do Plenário Virtual, realizada no período de 15/3 a 22/3.
Banco Central regulamenta digitalização com certificado ICP-Brasil
A Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016 determina que o padrão de assinatura a ser utilizado deva ser o legalmente aceito
O Banco Central estabeleceu os procedimentos sobre digitalização e gestão documental nas operações realizadas pelas instituições financeiras e congêneres. Nesses termos, a Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016, que regulamenta a Lei 12.685, de 09 de outubro de 2013, determina que o padrão de assinatura a ser utilizado deva ser o legalmente aceito, de modo que se permita a sua conferência durante todo o período de validade do documento.
RESOLUÇÃO CM N. 10 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO CM N. 10 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
Atualiza valores da ajuda de custo.
Resoluções 9 e 10/2015-CM
REGISTRO CIVIL – COMUNICADO
ANOREG-SC agradece a colaboração dos mais de 160 colegas que responderam o questionário que foi encaminhado para conhecer melhor a realidade dos cartórios de Registro Civil catarinenses e, poder embasar manifestação da ANOREG-SC/SIREDOC, que foi protocolada nesta data junto a CGJ/SC, visando demonstrar a realidade da atividade, assim como as dificuldades em cumprir a Recomendação 18-CNJ sobre instalação de unidades em hospitais para emissão de certidão de óbito.
Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175
Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais homoafetivos com a aprovação da Resolução 175/2013. O programa foi ao ar no dia 22 de maio.
Horário de funcionamento das serventias extrajudiciais durante o recesso 2014/2015
Prezados Notários e Registradores,
Com respeito ao horário de funcionamento das serventias extrajudiciais durante o recesso 2014/2015, observe-se o teor contido nos documentos:
1 – Resolução nº 16/2014 do Conselho da Magistratura – que trata do funcionamento das serventias;
2 – Portaria nº 61/2014, que trata do plantão da CGJ.
Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.
Recesso de final de ano – Resolução 16/2014-CM – Atividade Extrajudicial
Clique no link abaixo para ter acesso a Resolução
Resolução 15/2014-CM reajusta monetariamente os valores da ajuda de custo
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO CM N. 15 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Atualiza valores da ajuda de custo.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,considerando o exposto nos autos do Processo n. CJE-E 1446/2009 e a decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2014 no Pedido de Providências n. 2014.900105-8,