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Liminar suspende concurso para serviços notariais no Rio Grande do Sul

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para determinar a suspensão de concurso para outorga de delegação de serviços notariais e de registro promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul em 2013. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 22792, proposta pelo Colégio Notarial do Brasil – Secção do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul.

Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou na manhã de segunda-feira (1º/12), durante a 22ª Sessão Extraordinária, seis processos envolvendo concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Espírito Santo (TJES) e Amapá (TJAP). Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para portadores de necessidades especiais, concentração de serviços em um cartório e escolha de serventias pelos candidatos mais bem classificados em um dos certames.

CNJ valida decisão do Concurso Notarial e Registral e autoriza retomada do certame

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos procedimentos de controle administrativo sob relatoria do conselheiro Emmanoel Campelo, reconheceu a legalidade da decisão tomada pela Comissão de Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina, que determinou a exclusão de candidatos do certame, materializada no Edital n. 81/2013.

CNJ suspende concurso para cartório em Tocantins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, durante a 198ª Sessão Plenária desta terça-feira (4/11), o concurso público para outorga de delegação de serviços de notas e registros do estado do Tocantins. A liminar para a suspensão do concurso, concedida pela conselheira Gisela Gondin, foi ratificada por unanimidade pelo Plenário.

Liminar suspende edital de concurso público para cartórios no Paraná

Liminar do conselheiro Flavio Sirangelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, na segunda-feira (20/10), os efeitos do Edital n. 45/2014, que divulgou a lista de candidatos aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Regulamento do Concurso de Provas e títulos para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná

Regulamento aprovado na sessão do Colendo Conselho da Magistratura que se realizou em 23/01/2012, cujo acórdão, proferido nos autos de proposição nº 2012.0006280-9/000, foi veiculado no Diário da Justiça Eletrônico nº 795 de 1º/02/2012.

TJPB: Prova do concurso dos cartórios extrajudiciais tem uma questão anulada integralmente e outra parcialmente

 

A decisão foi tomada pela Comissão do Concurso e a próxima reunião acontecerá no dia 24 de outubro