Lutas e conquistas SIREDOC

DA LUTA DOS REGISTRADORES CIVIS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

O SIREDOC é uma Associação que há mais de 25 anos luta por melhorias nas condições de trabalho para a categoria de registradores civis e Títulos e Documentos:

  • gratuidades no registro civil de nascimento e óbito;
  • instituição do selo para ressarcimento;
  • pagamento de todos os atos gratuitos atrasados de uma só vez;
  • regimento de custas e emolumentos, LC 156/97;
  • registro da alienação fiduciária por 2 vezes;
  • programa de treinamento de registro civil de pessoas jurídicas;
  • recuperação e valorização da categoria dos juízes de paz;
  • ajuda de custo para serventias deficitárias.

APRIMORAMENTOS

  • ampliação da lista de atos de ressarcimento;
  • ressarcimento aos juízes de paz;
  • reajuste dos emolumentos para averbações e registros no RCPN;
  • regulamentação do plantão de óbitos, visando a segurança das Serventias;
  • inserção de prazos para RCPJ no Código de Normas;
  • reestudo e decisão de não cobrança de FRJ nos registros seguidos em RTD;
  • limite de envio de dados ao CRC (somente até o ano retroativo de 1973, ano da atual Lei de Registros Públicos, pois o projeto era todo o acervo), sabendo das dificuldades de lançamento de registros com outras características;