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Em referendo, Irlanda aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Legalização do Casamento Homoafetivo

Legalização do Casamento Homoafetivo

Com vitória do sim, país é o primeiro do mundo a aprovar casamento gay por referendo; participação dos jovens contribui para a decisão histórica

Dublin – A população da Irlanda aprovou o casamento homossexual em um referendo promovido na sexta-feira (22), segundo a rede pública de televisão do país. Com base na totalização dos votos de 40 das 42 circunscrições, o sim deverá ter 62,3% dos votos, garantindo a aprovação da nova reforma constitucional que autoriza o casamento entre duas pessoas, sem distinção de sexo.

Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo

No aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio do mesmo ano.

Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175

Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais homoafetivos com a aprovação da Resolução 175/2013. O programa foi ao ar no dia 22 de maio.

Casamento entre duas mulheres é registrado em Espera Feliz

ESPERA FELIZ (MG) – Duas mulheres conseguiram parecer favorável do Ministério Público para se casarem. O caso foi decidido no final de dezembro, seguindo outras decisões que autorizaram casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversas cidades do Brasil. Foi a primeira união oficializada na comarca de Espera Feliz.

Quadro Saiba Mais aborda casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

No Saiba Mais, quadro do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a advogada Susana Bruno, especialista em Direito da Família, fala sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela comenta a pesquisa do IBGE, que mostrou a realização de 3,7 mil casamentos civis entre homossexuais em 2013.

Ouvidoria do CNJ recebeu 53 manifestações sobre obrigatoriedade de registro de casamento homoafetivo

Casais homoafetivos que não conseguirem realizar o casamento civil podem reivindicar junto às Corregedorias-Gerais de Justiça e, caso não tenham o seu direito atendido em âmbito estadual, podem recorrer à Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de petição. Desde maio de 2013, quando foi publicada a Resolução CNJ n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a recusa do registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ouvidoria do CNJ já recebeu 53 manifestações de cidadãos a respeito, tanto em sentido favorável quanto contrário à medida.

Decisão na BA regulamenta registro de nascimento de filhos de casal homoafetivo

Também são determinados os documentos necessários para que seja realizado o registro de nascimento por parte do casal homoafetivo, nos dois casos previstos.