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Sancionada lei que cria documento único de identificação

O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população.

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.

Saiba como o novo sistema de identidade única funcionará no Brasil

O projeto de lei que visa a criação de uma identidade única já foi aprovado pelo Congresso e deverá valer no país após sanção do presidente Michel Temer. O novo sistema de identificação substitui documentos como RG, CPF, CNH e título de eleitor.

Câmara e TSE divergem sobre o PL 1775/15 em audiência com o ministro Dias Toffoli

A audiência pública foi realizada na última quinta-feira (22.10)

Brasília (DF) – “Por que não juntar tudo no CPF, com as biometrias e fotografias realizadas pela Justiça Eleitoral? A Receita cederia esse número, cartórios fariam o registro de identidade civil, institutos responsáveis continuariam com a função de procedimentos de identificação e não seriam gastos R$2 bilhões”, disse o relator do Projeto de Lei 1775/15, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da proposta, ao final de uma agitada audiência pública realizada nesta quinta-feira (22.10) e que recebeu o ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para falar sobre o PL que cria o Registro Civil Nacional (RCN) no Brasil.

Comissão debate hoje proposta do novo Registro Civil Nacional

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (29), para discutir o tema.
O debate foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Josi Nunes (PMDB-TO).

Governo recebe proposta de criação de Registro Civil Nacional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (11) à presidente Dilma Rousseff a proposta de criação de um Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip a ser emitido pela Justiça Eleitoral.

Convênio permitirá que cartórios emitam carteiras de identidade

Uma resolução conjunta entre o governo estadual e o TJ-PR assinada em dezembro, autoriza os cartórios de registro civil do estado a também emitirem o documento.

A emissão de carteiras de identidade não será mais uma atribuição apenas do Instituto de Identificação do Paraná, pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 2015. Uma resolução conjunta entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), assinada em dezembro, autoriza os cartórios de registro civil do estado a também emitirem o documento.

Cartórios passam a emitir carteira de identidade no PR em 2015

Promessa é que a ampliação da rede de prestação do serviço reduza tempo de espera de 20 para três dias. Em todo o estado, 537cartóriospoderão emitir o RG

Irpen-PR e TJ-PR convidam para cerimônia no TJ-PR

Evento marcará lançamento das Certidões Eletrônicas e assinatura do convênio para emissão de RGs nas serventias

G1: Angolano é preso após apresentar documento falso em cartório em MT

Estrangeiro de 50 anos foi detido em Barra do Garças nesta terça-feira. Ele tentava fazer a transferência de um imóvel usando RG falso.

Um angolano de 50 anos foi preso nesta terça-feira (18) em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, por uso de documento falso. Ele apresentou um RG com informações falsas em um cartório de registro de imóveis do município, de acordo com o delegado da Polícia Civil, Joaquim Leitão. O suspeito tentava fazer a transferência de um imóvel. O funcionário do cartório desconfiou e acionou a polícia.

Projeto vai criar Registro de Identidade Civil único no Paraná

Baseado na biometria, banco de dados auxiliará na busca de pessoas desaparecidas

Londrina – Um homem é declarado morto no interior de São Paulo e a família, inclusive, recebe um seguro pelo seu falecimento. O cidadão se muda para Londrina, com um novo nome confecciona outros documentos e recomeça a vida no Paraná.  Somente após alguns anos, a fraude é descoberta.