Category Archives: Tabelionato de Notas

CNJ pede suspensão do registro de uniões poliafetivas

RIO – A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu no início de maio a proibição de novas escrituras públicas de reconhecimento de uniões entre mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas ou trisais (quando incluem apenas três pessoas).

Evento – Uniformização de procedimentos – AnoregSC

Evento: Uniformização de procedimentos

Quando: 14 de maio de 2016

Onde: Hotel Infinity Blue – Balneário Camboriú

População abandona documentos em cartórios

Mais de 10 mil certidões de casamento, nascimento e óbito foram deixadas nos cartórios.
Quem solicitou documento em cartório esqueceu de ir buscar ou deixou de precisar e preferiu abandoná-lo? Pois é. Isso tem sido uma dor de cabeça para a maioria dos cartórios extrajudiciais de Alagoas.

Status de “casado” no Facebook ajuda a comprovar união estável

Desde que submetidas ao contraditório, provas obtidas por meio de redes sociais e sites de relacionamento – Facebook, WhatsApp e Instagram, por exemplo – são aptas a demonstrar relações jurídicas como a união estável.
O entendimento, esposado desembargador João Rebouças, foi adotado pela 3ª câmara Cível do TJ/RN para reconhecer a existência de união estável entre uma mulher e seu falecido companheiro, vítima de acidente de moto em 2013.

Cartório detecta irregularidade e selo digital impede venda irregular de veículo

A 2ª Câmara Civil do TJ concedeu liminar a uma mulher que teve seu carro alienado mediante falsificação de assinatura pelo ex-companheiro. A autora ajuizou ação contra ele, a instituição bancária, a revenda de veículos e a compradora do automóvel, na comarca da Capital.

O que caracteriza a união estável e seus efeitos

De que maneira o judiciário vem decidindo quanto à caracterização da “união estável”? Tenho ouvido que são necessários dois anos de vida em conjunto (dormindo sob o mesmo teto, tendo conta conjunta) por parte do casal para caracterizar “união estável”. Isso procede?

Segunda Seção definirá se é legítimo o protesto de cheque dentro do prazo da ação cambial

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.423.464) que definirá se é possível o apontamento a protesto de cheque, ainda que após o prazo de apresentação, mas dentro do período para ajuizamento da ação cambial da execução.

Manifestação à Classe e Associados

Manifestação acerca do Projeto do novo Regimento de Custas e Emolumentos apresentado pela Corregedoria-Geral da Justiça para apreciação do Tribunal Pleno.

Diretoria SIREDOC

ANOREG BR convida a todos para o XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

ANOREG BR convida a todos para o XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO de 15 a 19 de novembro, de 2015 em Balneário Camboriú – SC.

Saiba mais em: XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Fonte: Anoreg BR

Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres

RIO – Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem e duas mulheres procuraram um cartório para registrar a relação.