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Notícia Comentada: Considerações sobre o registro de letras de músicas em RTD
Especialização em Direito Registral e Notarial
IRIB e UNISC recebem inscrições para curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas para a segunda turma do curso podem ser feitas até o dia 30 de abril. As aulas terão início em 11 de maio
Com o intuito de contribuir para a capacitação dos registradores imobiliários brasileiros, notários e funcionários de cartórios, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) aliou-se à Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) em uma parceria inédita, que resultou na Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, na modalidade EaD. As matrículas para a segunda turma do curso podem ser feitas até o dia 30 de abril, no site www.ead.unisc.br. As aulas terão início em 11 de maio.
A alteração do nome: O abandono afetivo e o vínculo socioafetivo
O nome, no direito civil brasileiro, é a forma de individualização da pessoa natural.
Ao sujeito de direito dá-se a denominação de pessoa natural, nomenclatura esta adotada tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo Codex de 2002. O nome, no direito civil brasileiro, é a forma de individualização da pessoa natural.
Desde o período que o ser humano desenvolveu sua capacidade de verbalizar intenções, a nomenclatura de coisas e pessoas tornou-se relevante, senão fundamental. E o nome dado às pessoas evoluiu com o passar do tempo.
TJ-DFT: Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável
“Restrições da Lei de Mediação atrapalham sua aplicação no Direito de Família”
Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Jurisprudência do STJ – Direito civil. Desconstituição de paternidade registral
Admitiu-se a desconstituição de paternidade registral no seguinte caso: (a) o pai registral, na fluência de união estável estabelecida com a genitora da criança, fez constar o seu nome como pai no registro de nascimento, por acreditar ser o pai biológico do infante; (b) estabeleceu-se vínculo de afetividade entre o pai registral e a criança durante os primeiros cinco anos de vida deste; (c) o pai registral solicitou, ao descobrir que fora traído, a realização de exame de DNA e, a partir do resultado negativo do exame, não mais teve qualquer contato com a criança, por mais de oito anos até a atualidade; e (d) o pedido de desconstituição foi formulado pelo próprio pai registral.
Direito de Família: O reconhecimento da paternidade na esfera extrajudicial
Por Branca Lescher Facciolla
Recentemente nosso escritório – Lescher & Lefèvre Advogados Associados – foi procurado por um rapaz que tendo estabelecido união estável por dois anos, desejava reconhecer formalmente a filha que havia nascido daquela união.
Em matéria especial, STJ aborda direito de transexuais alterarem registro civil
Justiça dá a menino direito de ter três mães
Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo
Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo.