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Congresso IRTDPJ-SC

Evento – Uniformização de procedimentos – AnoregSC

Evento: Uniformização de procedimentos

Quando: 14 de maio de 2016

Onde: Hotel Infinity Blue – Balneário Camboriú

1º ENCONTRO ESTADUAL ARPEN/SC

C O N V I T E

1º ENCONTRO ESTADUAL ARPEN/SC

Dias 02 e 03 de Abril

Local: Hotel 13 Linden – Treze Tílias/SC

Endereço: R. Pedro Nelcido Käfer, 392 – Treze Tílias – SC – Reservas: (49) 3537-0539

 

Cartório detecta irregularidade e selo digital impede venda irregular de veículo

A 2ª Câmara Civil do TJ concedeu liminar a uma mulher que teve seu carro alienado mediante falsificação de assinatura pelo ex-companheiro. A autora ajuizou ação contra ele, a instituição bancária, a revenda de veículos e a compradora do automóvel, na comarca da Capital.

Comunicado – Convite para reunião ARPEN SC

Senhores(as)

 

A Oficial do Registro Civil de São José, Sra Ana Maria Linhares Lock, tem o prazer de convidar os Oficiais do Registro Civil e Escrivães de Paz das serventias do Estado de Santa Catarina para reunião que tem como assunto a reativação da Arpen SC.

Data: 28/01/2016
Hora: 9:00h
Local: Empresarial Terrafirme – Rua Domingos André Zanini, 277 – Sala de reuniões  n° 3, Ático (14° Andar), Bairro Campinas, São José – SC (em frente a churrascaria Pegorini e Shopping Itaguaçú)

Informações:

Contato: 48 3029-3003
Email: siredoc@siredoc.org.br

INFORMAÇÕES DE PRODUTIVIDADE AO CNJ

AnoregSC relembra os notários e registradores catarinenses que vence nesta sexta-feira, dia 15, o prazo para que o Portal Justiça Aberta do CNJ seja municiado com as informações de produtividade do período de 01 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

Fonte: AnoregSC

Cartórios divulgam lista com os nomes mais registrados em SC no ano de 2015

Maria e Davi estão no topo do ranking dos nomes mais registrados em Santa Catarina em 2015. Segundo levantamento exclusivo realizado pela Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), em parceira com os cartórios catarinenses, os nomes aparecem, respectivamente, com 2.452 e 1.995 registros por todo o Estado. A pesquisa comprovou a ascensão do nome Davi, hoje o segundo mais indicado e que até 2010 não aparecia na lista dos dez mais escolhidos.

Cartórios de Santa Catarina mantém atendimento e garantem os procedimentos no fim do ano

Aqueles que precisam autenticar documentos, reconhecer assinaturas, lavrar escrituras de imóveis, testamentos, entre outros, podem ficar tranquilos

Diferentemente dos demais órgãos públicos, que fecham as portas durante as festas de final de ano, os cartórios extrajudiciais de todo o Estado permanecerão abertos e funcionarão em horário normal em alguns dias no período de festas. Aqueles que precisam autenticar documentos, reconhecer assinaturas, lavrar escrituras de imóveis, testamentos, entre outros, podem ficar tranquilos, pois as serventias irão cumprir horário diferenciado do Judiciário, funcionando normalmente nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro (segundas, terças e quartas-feiras que antecedem as festas) — das 9h às 18h — sem a realização de horário especial. Os Cartórios de Registro Civil, para quem precisa registrar nascimento ou óbito, funcionarão em regime de plantão nos dias em que os cartórios estiverem fechados.

CASAMENTO X UNIÃO ESTÁVEL – entrevista (relembrando 2014)

Quais as diferenças entre união estável e casamento formal? Explique.

  1. O Casamento estabelece a comunhão plena de vida, a teor do que dispõe o art. 1511 do Código Civil. Isso significa que a sociedade civil, através da legislação, reconhece a união entre as pessoas, através do casamento. Comunhão plena de vida é a aquisição de direitos e aceitação de deveres na órbita da constituição de uma família, pois a finalidade do casamento é a organização social que se divide em núcleos familiares. A prova do casamento se faz, a priori, com a apresentação da certidão de casamento expedida pelo Oficial do Registro Civil. Nela especifica-se o regime de bens escolhido para vigorar na vigência da união. Se o regime for o legal (o que a lei diz que deve vigorar caso os nubentes silenciem sobre a opção), não há necessidade de lavratura de pacto antenupcial; caso contrário, optando por regime diferenciado, previsto em lei, deverão solicitar a um tabelião a expedição de escritura de pacto antenupcial para regulamentar a comunicabilidade ou não dos bens já adquiridos ou que venham a se-lo a partir da realização do casamento. Este pacto, depois de celebrado o casamento, será inscrito no Registro de Imóveis, para controle das comunicabilidades ou não.

TJRS: Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva

Reconhecimento Paternidade de socioafetiva extrajudicial autorizado TJRS:

Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva.

De forma extrajudicial, o pretenso pai conseguiu registrar a criança como seu filho, mesmo que não houvesse parentesco ou vínculo por DNA. No registro da criança não consta o nome do pai biológico, apenas o da mãe.