Tag Archives: separação
Clipping – InfoNet – Contrato de namoro: uma opção para evitar brigas por bens materiais
![](http://siredoc.com.br/portal/wp-content/uploads/2019/05/contrato-de-namoro.jpg)
Um casal de namorados que não possui intenção de formar uma família pode registrar essa vontade por meio do Contrato de Namoro para que seja garantida a proteção de seus bens patrimoniais. O procedimento ainda é desconhecido no Brasil e serve para evitar que um namoro duradouro seja qualificado como União Estável.
Recomendação 22 do CNJ esclarece procedimentos já praticados
![](http://www.officersoft.com.br/shared/inc/thumb_perfect.php?arq=/home/storage/c/0e/a1/officersoft/public_html//upl/blog/Recomendacao_22_do_CNJ_esclarece_procedimentos_ja_praticados_1804.jpg&max_w=139&max_h=102)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. A alteração na norma foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros do CNJ na 9ª Sessão do Plenário Virtual, realizada no período de 15/3 a 22/3.
O que acontece quando um casamento termina?
Professor Cassettari divulga livro “Separação, Divórcio e Inventário por Esc. Pública: Teoria e Prática
A edição está totalmente atualizada e foi ampliada com as novidades que temos sobre o assunto
Itália discute divórcio extrajudicial mesmo quando há menores envolvidos
O governo italiano tem apostado suas fichas na chamada desjudicialização para desafogar e acelerar o ritmo da Justiça. Nesta quarta-feira (15/10), mais uma proposta nesse sentido foi aprovada. A Comissão de Justiça do Senado deu sinal verde para o projeto que prevê o divórcio extrajudicial mesmo quando há filhos menores envolvidos. O texto agora segue para votação do Plenário.
Orientação na aplicação da Lei 11441/2007
Orientações aos registradores e notários catarinenses para aplicação da Lei 11.441/2007 que trata da lavratura de Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha
Nota: a presente orientação é dada a título precário, até divulgação de Circular pela Corregedoria Geral da Justiça nesta semana.