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Juíza auxiliar da CGJ participa de debate sobre Registro Civil Nacional

documentosO seminário “Um cidadão, um número, uma digital” realizado durante audiência pública na última sexta-feira (23), na Câmara Municipal de São João de Meriti, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, propôs a criação do modelo de identificação civil única, proposta pelo Projeto de Lei nº1775/2015.

Officer Sot participa hoje do seminário referente PL 1775/15 que cria o Registro Civil Nacional

A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 1775/15) que cria o Registro Civil Nacional (RCN) realiza hoje um seminário em Florianópolis (SC) para discutir o tema.

Reunião de desenvolvedores avança na interligação nacional do Registro Civil

Participaram representantes de SP (CRC Nacional) e AL, MG, PR, RJ e RS

Desenvolvedores das Centrais de Registro Civil estiveram reunidos nesta sexta-feira (23.10) em São Paulo para avançar na interligação nacional. A CRC Nacional esteve representada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Os Estados de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul possuem centrais próprias e estiveram todos representados na reunião.

Comissão debate hoje proposta do novo Registro Civil Nacional

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (29), para discutir o tema.
O debate foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Josi Nunes (PMDB-TO).

SC será o primeiro Estado a alimentar Sistema Nacional de Informações de Registro Civil

Santa Catarina, por meio de projeto conjunto entre Tribunal de Justiça e Dataprev, será o primeiro Estado do Brasil a integrar o novo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), a ser administrado pelo Governo federal. Por meio do sistema do Selo Digital, desenvolvido e implantado com sucesso no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC, o Estado será pioneiro na remessa de informações de nascimentos, casamentos e óbitos para o Sirc.

CNJ institui grupo de trabalho para elaborar normatizações

Portaria n° 65 da Corregedoria Nacional de Justiça, institui grupo de trabalho para a elaboração de normativa mínima para os Cartórios de Notas, Protestos e Registros Públicos.

Comissão aprova regras para implantação do documento único de registro civil

Em termos gerais, o projeto define como deve ser a numeração do registro e quando pode ser expedido.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3860/12, do ex-deputado Gilmar Machado, que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (Sinric).