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Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia

Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele acordo. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

Soluções para cartório

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Viaje ao Brasil do passado com os primeiros documentos de cartórios do país

Viaje ao Brasil do passado com os primeiros documentos de cartórios do país
Em 1565 o primeiro cartório de notas era inaugurado no Brasil. Pra celebrar os 450 anos dessa data, o Conselho Federal do Colégio Notorial do Brasil organizou uma exposição com os primeiros documentos de cada estado brasileiro. A pedido da GALILEU, Ubiratan Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil, elegeu os cinco documentos mais interessantes da coleção.

Emissão de certidões

Central Nacional dos Cartórios de TD & PJ

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Sistema On-Line de emissão de certidões para todo território nacional

Registro Civil Nacional unifica os principais documentos dos brasileiros

O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O Registro integrará informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor. Com isso, todos os documentos do cidadão poderão ser substituídos por um único com chip.

G1: Angolano é preso após apresentar documento falso em cartório em MT

Estrangeiro de 50 anos foi detido em Barra do Garças nesta terça-feira. Ele tentava fazer a transferência de um imóvel usando RG falso.

Um angolano de 50 anos foi preso nesta terça-feira (18) em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, por uso de documento falso. Ele apresentou um RG com informações falsas em um cartório de registro de imóveis do município, de acordo com o delegado da Polícia Civil, Joaquim Leitão. O suspeito tentava fazer a transferência de um imóvel. O funcionário do cartório desconfiou e acionou a polícia.

Burocracia faz com que família tente enterrar homem há 2 meses no Rio

Uma família sofre com a burocracia para enterrar um parente que morreu há dois meses e meio. Mesmo com a ajuda da Defensoria Pública, os parentes do auxiliar de serviços gerais Antônio Valério de Souza enfrentam uma peregrinação em busca do documento judicial necessário para o sepultamento. O caso foi mostrado nesta sexta-feira (31) no RJTV.

Programa garante a emissão de mais de 1.300 documentos para apenados do MA

Foram emitidas segundas vias de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Certificado de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar

Alienação fiduciária de veículos

O Código Civil em vigor, por um infeliz erro de redação, tornou o registro do contrato de alienação fiduciária de veículos “dispensável”. A conjunção “ou”, acrescentada pela Emenda 146, na redação do § 1° do art. 1.361 do CC, comprometeu todo o contexto do referido parágrafo. Contudo, alguns Estados brasileiros já sanaram esse “equívoco”, como é o caso do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, do Alagoas e da Paraíba, tornando o registro nos cartórios de Títulos e Documentos como parte obrigatória para a constituição da garantia real.

O Registro de Titulos e Documentos como ferramenta essencial para a Sociedade Digital

Por Robson de Alvarenga –  

O mundo atual já mergulhou na tecnologia digital e mostra-se cada vez mais incompatível com o papel. Tanto por questões de sustentabilidade como pelo seu elevado custo e suas Iimitações físicas, o papel está obsoleto como meio de suporte para a maior parte dos documentos.

Mas, diferentemente do que se imaginou, a manipulação e guarda de documentos eletrônicos também apresenta complexos desafios e é necessário superar a fase crítica de migração para o meio digital.