Tag Archives: documentos

STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil

Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5855, ajuizada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), que contestava a possibilidade dos Cartórios de Registro Civil prestarem serviços por meio de convênios com órgãos públicos – conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia

Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele acordo. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

Soluções para cartório

Já conhece todas as soluções da Officer Soft para sua serventia?

Viaje ao Brasil do passado com os primeiros documentos de cartórios do país

Viaje ao Brasil do passado com os primeiros documentos de cartórios do país
Em 1565 o primeiro cartório de notas era inaugurado no Brasil. Pra celebrar os 450 anos dessa data, o Conselho Federal do Colégio Notorial do Brasil organizou uma exposição com os primeiros documentos de cada estado brasileiro. A pedido da GALILEU, Ubiratan Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil, elegeu os cinco documentos mais interessantes da coleção.

Registro Civil Nacional unifica os principais documentos dos brasileiros

O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O Registro integrará informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, como CPF, RG e Título de Eleitor. Com isso, todos os documentos do cidadão poderão ser substituídos por um único com chip.

G1: Angolano é preso após apresentar documento falso em cartório em MT

Estrangeiro de 50 anos foi detido em Barra do Garças nesta terça-feira. Ele tentava fazer a transferência de um imóvel usando RG falso.

Um angolano de 50 anos foi preso nesta terça-feira (18) em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, por uso de documento falso. Ele apresentou um RG com informações falsas em um cartório de registro de imóveis do município, de acordo com o delegado da Polícia Civil, Joaquim Leitão. O suspeito tentava fazer a transferência de um imóvel. O funcionário do cartório desconfiou e acionou a polícia.

Burocracia faz com que família tente enterrar homem há 2 meses no Rio

Uma família sofre com a burocracia para enterrar um parente que morreu há dois meses e meio. Mesmo com a ajuda da Defensoria Pública, os parentes do auxiliar de serviços gerais Antônio Valério de Souza enfrentam uma peregrinação em busca do documento judicial necessário para o sepultamento. O caso foi mostrado nesta sexta-feira (31) no RJTV.

Programa garante a emissão de mais de 1.300 documentos para apenados do MA

Foram emitidas segundas vias de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Certificado de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar

Alienação fiduciária de veículos

O Código Civil em vigor, por um infeliz erro de redação, tornou o registro do contrato de alienação fiduciária de veículos “dispensável”. A conjunção “ou”, acrescentada pela Emenda 146, na redação do § 1° do art. 1.361 do CC, comprometeu todo o contexto do referido parágrafo. Contudo, alguns Estados brasileiros já sanaram esse “equívoco”, como é o caso do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, do Alagoas e da Paraíba, tornando o registro nos cartórios de Títulos e Documentos como parte obrigatória para a constituição da garantia real.

O Registro de Titulos e Documentos como ferramenta essencial para a Sociedade Digital

Por Robson de Alvarenga –  

O mundo atual já mergulhou na tecnologia digital e mostra-se cada vez mais incompatível com o papel. Tanto por questões de sustentabilidade como pelo seu elevado custo e suas Iimitações físicas, o papel está obsoleto como meio de suporte para a maior parte dos documentos.

Mas, diferentemente do que se imaginou, a manipulação e guarda de documentos eletrônicos também apresenta complexos desafios e é necessário superar a fase crítica de migração para o meio digital.