Do Selo Digital de Fiscalização a outras soluções. Descubra como o Estado se tornou uma referência para os demais cartórios do Brasil.

A tecnologia é uma área de grande destaque em Santa Catarina. Florianópolis, por exemplo, já foi considerada como o “Vale do Silício da América Latina” pela BBC World e Blumenau está se transformando em um polo tecnológico cada vez mais forte. O impacto tecnológico no Estado é tão grande, que já reflete em muitos serviços, como os cartórios.

Em entrevista, Luiz Eduardo Freyesleben Silva, registrador de imóveis de Curitibanos e diretor de tecnologia da informação do Colégio Registral Imobiliário do Brasil, conta que Santa Catarina sempre foi um estado vanguardista. E que, para acompanhar o ritmo de uma sociedade preocupada com a inovação e a eficiência, os serviços públicos buscam dar uma resposta adequada e coerente para melhor atendê-la.

Os cartórios catarinenses são uma referência nacional em gestão, fato que também reflete nas soluções de modernização – conforme revelam os últimos resultados do Prêmio de Qualidade Total, realizado pela Anoreg.

“Acerca das principais mudanças recentes na parte tecnológica-digital, cremos que a maior delas foi promovida em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, por intermédio do Provimento 22/2020, o qual, no alvorecer dos efeitos da pandemia, marcou a necessidade de continuidade dos serviços registrais e notariais, por sua essencialidade, trazendo com criatividade ímpar e muito trabalho a possibilidade de se atender a todos os serviços disponíveis de forma exclusivamente eletrônica”, destaca o registrador de imóveis.

Essa norma foi tão efetiva, que serviu como modelo para outros Estados e também obteve sucesso na reprodução nacional, após ser normatizada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – destacando a possibilidade de lavratura de escritura pública totalmente de forma eletrônica, valendo-se de videoconferência.

A primeira escritura do Brasil nesse formato, aliás, foi lavrada por Guilherme Gaya, Tabelião de Joinville.

Luiz também ressalta que a adoção das plataformas digitais tem forçado as normas e leis que regem a atividade a diminuir as eventuais diferenças regionais para fornecer serviços mais padronizados, permitindo um acesso mais amplo e facilitado aos cidadãos, com a maior eficiência possível.

Santa Catarina: o primeiro Estado a usar o Selo Digital de Fiscalização

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Selo Digital de Fiscalização foi desenvolvido pela equipe do Poder Judiciário de Santa Catarina e nada mais é do que uma ferramenta que faz uso de um conjunto padronizado de interfaces de conexão com o objetivo de promover a interoperabilidade dos sistemas informatizados usados no Tribunal de Justiça e no serviço notarial e de registro.

Partindo da aplicação do Selo Digital de Fiscalização nos atos notariais e registrais no Estado, é possível que qualquer cidadão que tenha um documento com o Selo Digital, proceda à visualização das informações completas do ato lavrado diretamente no Portal de Consulta, no site do TJSC, conferindo segurança e transparência aos atos.

“Ainda sob influência do espírito vanguardista, o Poder Judiciário Catarinense sempre esteve atento para ajustar o que fosse possível a um padrão de excelência. Diante disso, nos idos de 2011, com a maior universalização do acesso à internet, promoveu o abandono dos selos físicos colados e a adoção dos selos de fiscalização digitais”, comenta Luiz sobre a inovação.

Do físico ao digital: conheça os serviços que também estão disponíveis on-line

Diante da pandemia, alguns serviços passaram por modificação. Como as pessoas precisavam manter o isolamento para continuarem seguras, as visitas ao cartório já não eram mais possíveis. Porém, o digital acabou suprindo essa mudança.

“A ida ao cartório, sobretudo nas cidades de médio e pequeno porte, é algo enraizado, cultural, pois além do serviço, são sanadas dúvidas, fornecidas informações, dadas diretrizes e esclarecidos os próprios serviços que são requeridos, algo que ainda a tecnologia não consegue suprir, não com a dinâmica que é própria e muitas vezes indispensável para quem é leigo no assunto. De outro lado, aproveita-se esse espaço para informar quais são os portais oficiais pelos quais os serviços eletrônicos podem ser buscados”, conta.

Sobre os serviços e portais que auxiliam os catarinenses, Luiz elencou cinco deles:

Portal do Registro Civil de Pessoas Naturais:

Por meio do Registrocivil é possível solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito; adiantar o encaminhamento do processo de registro desses e outros atos, assim como acompanhar a solicitação de CPF e demais serviços.

“Os dados do Registro Civil, aliás, foram fortes aliados no combate à desinformação generalizada que a pandemia provocou, sendo fonte segura e confiável a respeito dos tristes fatos que vinham ocorrendo no período mais crítico”, explica o diretor de tecnologia da informação do Colégio Registral Imobiliário do Brasil.

E-Notaridado – Tabelionato de Notas Digital: 

E-notariado, o portal oficial dos Tabelionatos de Notas digital do Brasil, nele é possível lavrar escrituras e procurações públicas de forma totalmente digital, inclusive de forma híbrida, estando uma parte no interior do cartório e outra por videoconferência, testamentos, atas notariais para fins de prova (muito comum quanto a ataques realizados por mensageiros ou redes sociais), autorização eletrônica de viagem de menor de 16 anos de idade, autenticação de documentos e reconhecimentos de firmas.

Portal do Cartórios de Protesto – CENPROT:

O CENPROT é responsável por abrigar os serviços eletrônicos dos Tabelionatos de Protesto do Brasil. Também viabiliza o envio de títulos e documentos de dívida para protesto, assim como seu cancelamento. Ele também permite a consulta gratuita de CPF e CNPJ e a eventual existência de protesto pendente, disseminando ainda mais uma cultura de respeito ao crédito e de segurança e resgate eficiente de dívidas.

Portal Central Nacional dos Cartórios de TD & PJ:

O RTDPJ Brasil reúne os serviços de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Nele é possível pedir certidões dos atos registrados, solicitar registros de títulos e documentos, bem como de pessoas jurídicas, e solicitar notificações extrajudiciais, além de viabilizar a realização de buscas.

Portal da Central de Registro de Imóveis do Brasil- Operador Nacional de Registro:

Segundo Luiz, neste ano, os registros de Santa Catarina migraram para a plataforma gerida pelo ONR – Operador Nacional de Registro -, aderindo ao movimento de buscar centralizar o atendimento ao usuário em um só portal e, ao máximo possível, padronizar o que é ofertado. Saiba mais: Registradores

“Nesse portal, é possível acessar todos os serviços que são realizados presencialmente, somado à possibilidade de se fazer pesquisa de bens, prévia por apontamento ou eletrônica a partir de parâmetros e visualização da matrícula imobiliária, em tempo real”, explica.

A importância da implementação da tecnologia nos cartórios

Luiz ressalta que a indispensabilidade da tecnologia nos dias atuais interfere também na atividade dos cartórios. Ele conta que, há pouco tempo, os atos eram manuscritos em livros com manuseio difícil e delicado e que foram evoluindo para a máquina de escrever e, eventualmente, impressos e organizados de forma sistematizada.

“Chegamos a um tempo de armazenar não só as cópias digitalizadas deles na nuvem, como também confeccionar e manter os próprios atos nela. O impacto que a tecnologia nos traz, sem prejuízo da segurança e confiança dos nossos serviços, é a de proporcionar maior comodidade e agilidade”, conclui.