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NOTA DE FALECIMENTO!

 

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Marlene Pabst Ferreira Do Amaral, Titular aposentada do ofício de registros civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, das pessoas jurídicas e de títulos e documentos da comarca de Ibirama/SC.

Associada há mais de 20 anos desta entidade sempre  contribuiu incansavelmente para toda a categoria.

Nossa singela homenagem a nossa amiga.

SIREDOC e ASJASC

Clipping – Folha de Pernambuco – Centro oferece mudança de nome no registro civil para pessoas trans

Serviço, que em geral custa R$ 200, é oferecido gratuitamente pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), que realiza mutirão na quarta-feira (17).

A troca de nome no registro civil é uma das etapas mais importantes para a garantia plena da cidadania de transexuais e travestis. Desde o ano passado, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que essa população peça diretamente aos cartórios a substituição do nome de batismo pelo social nos documentos, sem precisar de autorização judicial. O serviço, que custa em torno de R$ 200, é oferecido gratuitamente pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH).

Provimento Nº 82 do CNJ

Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor

PROVIMENTO Nº 82, DE 03 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias.

Clipping – InfoNet – Contrato de namoro: uma opção para evitar brigas por bens materiais

Um casal de namorados que não possui intenção de formar uma família pode registrar essa vontade por meio do Contrato de Namoro para que seja garantida a proteção de seus bens patrimoniais. O procedimento ainda é desconhecido no Brasil e serve para evitar que um namoro duradouro seja qualificado como União Estável.

Empresária mineira realiza casamento sologâmico em Belo Horizonte

Em praça aberta, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, com tapete vermelho e flores, a empresária Jussara Couto (38), entrou de vestido branco, enquanto a banda tocava Milton Nascimento. A cerimônia, que aconteceu no último domingo (26), chamou atenção porque se tratava de um casamento sologâmico: Jussara reuniu 100 convidados para celebrar o amor próprio e casar-se com ela mesma.

Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que os cartórios e demais serventias de registro civil comecem a oferecer os serviços até novembro deste ano.

STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil

Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5855, ajuizada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), que contestava a possibilidade dos Cartórios de Registro Civil prestarem serviços por meio de convênios com órgãos públicos – conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos

Em três anos, cartórios registraram 19,5 mil casamentos homoafetivos

Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Nota de falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento da senhora ANA DE BEM CLEZAR, cartorária aposentada com 81 anos de idade ocorrido nesta madrugada (25). O velório será na AUFACS (Sombrio/SC) e sepultamento amanhã as 9.00h.

Siredoc

Sancionada lei que cria documento único de identificação

O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população.

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.