Monthly Archives: dezembro 2014
Horário de funcionamento das serventias extrajudiciais durante o recesso 2014/2015
Prezados Notários e Registradores,
Com respeito ao horário de funcionamento das serventias extrajudiciais durante o recesso 2014/2015, observe-se o teor contido nos documentos:
1 – Resolução nº 16/2014 do Conselho da Magistratura – que trata do funcionamento das serventias;
2 – Portaria nº 61/2014, que trata do plantão da CGJ.
Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça.
CGJ orienta cartórios a informarem registros tardios à Delegacia de Desaparecidos
Os cartórios de registro civil e escrivanias de paz de Santa Catarina deverão comunicar à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas a realização de registros tardios de nascimento. O juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, adotou a medida no final de novembro e a comunicou aos cartórios por meio de circular.
Cartórios vão funcionar em horário especial neste final de ano
Clique aqui para acesso ao video
Fonte: G1/SC
Professor Cassettari divulga livro “Separação, Divórcio e Inventário por Esc. Pública: Teoria e Prática
A edição está totalmente atualizada e foi ampliada com as novidades que temos sobre o assunto
SC será o primeiro Estado a alimentar Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
Recesso de final de ano – Resolução 16/2014-CM – Atividade Extrajudicial
Clique no link abaixo para ter acesso a Resolução
Ouvidoria do CNJ recebeu 53 manifestações sobre obrigatoriedade de registro de casamento homoafetivo
Casais homoafetivos que não conseguirem realizar o casamento civil podem reivindicar junto às Corregedorias-Gerais de Justiça e, caso não tenham o seu direito atendido em âmbito estadual, podem recorrer à Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de petição. Desde maio de 2013, quando foi publicada a Resolução CNJ n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a recusa do registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ouvidoria do CNJ já recebeu 53 manifestações de cidadãos a respeito, tanto em sentido favorável quanto contrário à medida.
