Monthly Archives: agosto 2015
Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
A sentença favorável leva em conta o farto material apresentado e reforçado por testemunhas
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Lajeado deferiu, no dia 20/8, pedido de conversão de união estável em casamento formulado por casal homossexual. A sentença favorável leva em conta o farto material apresentado e reforçado por testemunhas, provando a relação e a ausência de obstáculos.
Notificações Extrajudiciais – Por Cristina Castelan Minatto
A legislação brasileira prevê a forma como se deve interpelar judicial e extrajudicialmente alguém para que faça ou deixe de fazer alguma coisa em cumprimento a um dever pessoal ou obrigacional, ou, simplesmente para cientifica-la de algum acontecimento que talvez ou certamente lhe interesse.
Receita e Arpen-RJ firmam convênio autorizando emissão de CPF no Registro Civil
Iniciativa possibilitará emissão do número do CPF nas certidões de nascimento e casamento
Artigo: Registrar é Preciso – Arthur Rios
A população desconhece a importância dos serviços de registro imobiliário. O Brasil possui um dos sistemas cartoriais mais confiáveis do mundo. Garantem a segurança jurídica dos negócios e evitam litígios. O sistema brasileiro por ser muito mais seguro do que o dos EUA torna impensável aqui o caso da bolha imobiliária ocorrida naquele país. Nos EUA, os registros são simples agências que recolhem as declarações que são preenchidas em formulários na internet e sufragam os dados em seus sistemas, sem que haja uma prévia qualificação do título em seus vários aspectos.
TJRS: Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
Reconhecimento Paternidade de socioafetiva extrajudicial autorizado TJRS:
Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva.
