Monthly Archives: outubro 2015
ANOREG BR convida a todos para o XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO
ANOREG BR convida a todos para o XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO de 15 a 19 de novembro, de 2015 em Balneário Camboriú – SC.
Saiba mais em: XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO
Fonte: Anoreg BR
Arpen-Brasil publica Nota Oficial sobre PL 1775, com relação a matéria publicada no jornal O Globo
Cartórios brasileiros têm preocupações quanto ao projeto
Fonte: Arpen-Brasil
Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio
Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que ordenou que seu nome voltasse a ser escrito como quando solteira, e assegurou seu direito de continuar a utilizar o sobrenome que incorporou em razão do matrimônio. A mulher deixou clara sua concordância com o divórcio, já que o casal está separado há 12 anos, mas não abre mão do nome de casada pois, justificou, há mais de três décadas é portadora dessa identidade.
Presidentes de TJs do País ratificam críticas ao PL 1775/15 em encontro no RJ
Documento leva o nome de Carta do Rio de Janeiro e foi assinado em 24 de outubro
COMISSÃO ESPECIAL QUE ANÁLISA PL 1775/15 REUNIU-SE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FLORIANÓPOLIS
O coordenador dos trabalhos e vice presidente da Comissão Especial que análisa o PL 1775/2015 – Registro Civil Nacional, Dep. Rogerio Peninha Mendonça, reuni-se em audiência pública no auditório da OAB/SC para debater referido projeto. Estiveram presentes o relator do projeto, Dep. Federal Julio Lopes – PP/RJ e o Deputado catarinense Esperidião Amin, além de advogados, assessores do TSE, notários e registradores catarinenses, além de membros do Instituto Geral de Perícias de SC.
Officer Sot participa hoje do seminário referente PL 1775/15 que cria o Registro Civil Nacional
Câmara e TSE divergem sobre o PL 1775/15 em audiência com o ministro Dias Toffoli
A audiência pública foi realizada na última quinta-feira (22.10)
Brasília (DF) – “Por que não juntar tudo no CPF, com as biometrias e fotografias realizadas pela Justiça Eleitoral? A Receita cederia esse número, cartórios fariam o registro de identidade civil, institutos responsáveis continuariam com a função de procedimentos de identificação e não seriam gastos R$2 bilhões”, disse o relator do Projeto de Lei 1775/15, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da proposta, ao final de uma agitada audiência pública realizada nesta quinta-feira (22.10) e que recebeu o ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para falar sobre o PL que cria o Registro Civil Nacional (RCN) no Brasil.
Reunião de desenvolvedores avança na interligação nacional do Registro Civil
Participaram representantes de SP (CRC Nacional) e AL, MG, PR, RJ e RS
Expediente normal dos serviços notariais e de registro no Dia do Funcionário Público
De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes dos serviços notariais e de registro nos dias 28 de outubro (transferido nesse ano para o dia 30/10 – dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina) e 8 de dezembro (dia da Justiça), e durante o período de recesso forense.
- Leia na íntegra:
Decisão no Pedido de Providência n. 0010558-51.2011.8.24.0600
Resolução n. 9/2011 – CM
Resolução n. 35/2015 – GP
Fonte: TJSC
