Monthly Archives: abril 2016
Um Brasil de Marias e Josés: IBGE apresenta banco de nomes com base no Censo 2010
O projeto Nomes no Brasil tem por base as listas de moradores dos domicílios em 31 de julho de 2010, data de referência do Censo 2010
O IBGE apresenta levantamento inédito dos nomes mais frequentes no Brasil, identificados pelo Censo Demográfico 2010. Foram observados 130.348 nomes diferentes na população brasileira, 63.456 masculinos e 72.814 femininos, sendo que há nomes comuns aos dois sexos e apenas o primeiro nome foi considerado.
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4385/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que altera a definição de direitos da personalidade no Código Civil (Lei 10.406/02). O projeto estabelece que os direitos da personalidade são absolutos, inatos, imprescritíveis, impenhoráveis e, com exceção dos casos previstos em lei, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
CNJ debate multa a cartórios que não comunicam mortes ao INSS
Comissão estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência
Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente
CNJ lança convocação para audiência pública sobre novo CPC
Os interessados deverão inscrever-se a partir desta sexta-feira até o dia 29 de abril com indicação dos temas que pretendem abordar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
Especialização em Direito Registral e Notarial
IRIB e UNISC recebem inscrições para curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas para a segunda turma do curso podem ser feitas até o dia 30 de abril. As aulas terão início em 11 de maio
Com o intuito de contribuir para a capacitação dos registradores imobiliários brasileiros, notários e funcionários de cartórios, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) aliou-se à Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) em uma parceria inédita, que resultou na Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, na modalidade EaD. As matrículas para a segunda turma do curso podem ser feitas até o dia 30 de abril, no site www.ead.unisc.br. As aulas terão início em 11 de maio.
Tribunais deverão definir critérios para remunerar conciliadores e mediadores
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O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) incluiu debate sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais em que o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma apresentou a proposta em estudo no órgão para estabelecer os parâmetros mínimos e máximos para essa remuneração. Ele destacou o artigo 1º da minuta que diz serem os valores pagos pelos serviços de mediação judicial fixados pelo Tribunal. “O CNJ colocará parâmetros mínimos e máximos, mas a definição ficará a critério de cada região”, ressaltou.
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Cartórios do Paraná passam a emitir certidões de registro civil de 9 estados brasileiros
Certidões de nascimento, casamento e óbitos poderão ser pedidas nos 537 cartórios paranaenses. Lançamento ocorreu neste sábado (16.04) em Curitiba.
A partir desta segunda-feira (18.04), cidadãos que vivem no Estado do Paraná já poderão pedir certidões de nascimento, casamento e óbito de outros nove Estados brasileiros no cartório mais próximo de sua casa ou trabalho. A apresentação do sistema aos registradores paranaenses ocorreu neste sábado (16.04), às 9h30, em Curitiba.
