DA LUTA DOS REGISTRADORES CIVIS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

O SIREDOC é uma Associação que há mais de 25 anos luta por melhorias nas condições de trabalho para a categoria de registradores civis e Títulos e Documentos:

• gratuidades no registro civil de nascimento e óbito;
• instituição do selo para ressarcimento;
• pagamento de todos os atos gratuitos atrasados de uma só vez;
• regimento de custas e emolumentos, LC 156/97;
• registro da alienação fiduciária por 2 vezes;
• programa de treinamento de registro civil de pessoas jurídicas;
• recuperação e valorização da categoria dos juízes de paz;
• ajuda de custo para serventias deficitárias.

APRIMORAMENTOS

• ampliação da lista de atos de ressarcimento;
• ressarcimento aos juízes de paz;
• reajuste dos emolumentos para averbações e registros no RCPN;
• regulamentação do plantão de óbitos, visando a segurança das Serventias;
• inserção de prazos para RCPJ no Código de Normas;
• reestudo e decisão de não cobrança de FRJ nos registros seguidos em RTD;
• limite de envio de dados ao CRC (somente até o ano retroativo de 1973, ano da atual Lei de Registros Públicos, pois o projeto era todo o acervo), sabendo das dificuldades de lançamento de registros com outras características;