CNJ institui grupo de trabalho para elaborar normatizações
Portaria n° 65 da Corregedoria Nacional de Justiça, institui grupo de trabalho para a elaboração de normativa mínima para os Cartórios de Notas, Protestos e Registros Públicos.
PORTARIA Nº 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Institui grupo de trabalho com a atribuição de elaboração de normativa
mínima nacional para as notas, os protestos e os registros públicos.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho com a atribuição de elaborar
normatização mínima, de âmbito nacional, para as notas, os protestos
e os registros públicos.
Art. 2º Requisitar para compor o grupo de trabalho, sem prejuízo de
jurisdição e outras atribuições, os Desembargadores do Tribunal de Justiça
de São Paulo RICARDO HENRY MARQUES DIP, AROLDO MENDES VIOTTI e GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO.
Art. 3º Designar, para compor o grupo de trabalho os seguintes Notários e
Registradores:
– ADEMAR FIORANELLI;
– ANA PAULA FRONTINI;
– CLÁUDIO MARÇAL FREIRE;
– FÁTIMA CRISTINA RANALDO CALDEIRA;
– FRANCISCO VENTURA DE TOLEDO;
– GENY DE JESUS MACEDO MORELLI;
– JOSÉ MARIA SIVIERO;
– PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ;
– ROGÉRIO TOBIAS; e
– SÉRGIO JACOMINO.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos do grupo ficará a cargo do Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra NANCY ANDRIGHI
Corregedora Nacional de Justiça