O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram esta terça-feira (02/12) o projeto Escritório Virtual do Processo Eletrônico. Quando finalizado, o software desenvolvido pelo CNJ deverá integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário.

O protocolo conjunto foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, durante a realização da 200ª Sessão Ordinária do Conselho. “O ideal, que nós queremos atingir, é a unificação de todos os sistemas, pois nós não achamos correto nem eficiente que cada tribunal tenha o seu próprio sistema”, assinalou Lewandowski.

A primeira parte do projeto deve ser concluída em março de 2015. “O primeiro passo, evidentemente, é que esses sistemas se comuniquem entre si e, mais do que isso, que os recursos aos tribunais superiores possam ser feitos sem maiores problemas. Então são passos em direção à meta da unificação”, acrescentou o presidente do CNJ.

Além da importância da participação da advocacia no processo de implantação do Escritório Virtual, Coêlho destacou a agilidade que o software trará para a comunidade jurídica. “O diálogo entre os sistemas facilitará a vida dos advogados, dos membros do Ministério Público, da Procuradoria e da Defensoria Pública”, pontuou o presidente da OAB.

A ideia é que o usuário possa acompanhar processos de seu interesse de forma unificada, sem precisar entrar no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou nos outros sistemas de controle processual dos diversos tribunais. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.

Ferramentas – O Escritório Virtual terá fácil operação e acessibilidade. Em um primeiro momento, o usuário poderá fazer consultas em todos os tribunais que já operam o PJe. Posteriormente, o projeto será aprimorado para incluir todos os tribunais participantes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), previsto na Resolução Conjunta nº 3/2013.

O sistema deverá permitir localização de processos de interesse, a apresentação de qualquer manifestação processual, bem como a entrega de petição inicial.

Débora Zampier
Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias