Informamos que os problemas de emissao de guias do FRJ foram resolvidos – recomendamos recolher as guias do FRJ de atos lavrados hoje sem falta

Problemas emissão guias FRJ

Prezados Colegas,

em virtude dos problemas técnicos do sistema de informatica do TJSC e, considerando o interesse público que norteia a atividade extrajudicial e a necessidade de não prejudicar os usuários dos servicos, orientamos que apliquem os ditames do parágrafo terceiro e quarto do art. 897 do Código de Normas da CGJ para o recolhimento do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Entendemos que por analogia o mesmo deve ser aplicado ao presente caso, já que os usuários não podem ser prejudicados por problemas técnicos no sistema do TJSC. Salientamos a necessidade da emissão do cheque em favor do Poder Judiciário de Santa Catarina, assim como menção no ato notarial pelos dados constantes do cheque (banco, agência, número, c/c, data, valor), e sugerimos que arquivem cópia do mesmo no processo da escritura. Assim que o sistema de informática do Tribunal for restabelecido, recomendamos a emissão imediata da guia do FRJ no sistema do TJSC e seu devido recolhimento.

Fonte: Anoreg/SC