O registrador do Segundo Ofício Extrajudicial da Comarca de Nova Xavantina (MT), Marcos Roberto Haddad Camolesi, está lançando seu mais novo livro: “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”.
O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade.
CAPÍTULO 1 – O REGISTRO CIVIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1.1 O papel do registro civil das pessoas naturais na concretização da dignidade da pessoa humana
1.2 O registro civil das pessoas naturais no contexto histórico brasileiro e legislação pertinente
1.3 A fé pública e a natureza jurídica das atribuições do oficial de registro civil na garantia do pleno atendimento à dignidade humana
1.3.1 A fé pública do registrador civil
1.3.2 A natureza jurídica da função registral
1.3.3 As atribuições do registro civil..
1.3.3.1 Os atos de registro e/ou inscrição
1.3.3.2 Os atos de averbação
1.3.3.3 As anotações de estilo
1.4 A publicidade registral
1.4.1 A certidão registral
1.4.2 Os tipos de certidão
1.4.2.1 A certidão de inteiro teor..
1.4.2.2 A certidão de breve relatório
1.4.2.3 A certidão por quesitos
1.4.2.4 A certidão eletrônica
1.5 A gratuidade no serviço registral
1.6 A responsabilidade pelos atos registrais na ótica da doutrina e da jurisprudência pátria
1.6.1 A serventia extrajudicial desprovida de personalidade jurídica
1.6.2 A responsabilidade subjetiva dos Oficiais de registro
1.6.3 A responsabilidade objetiva do poder público
CAPÍTULO 2 – DOS NASCIMENTOS
2.1 A declaração de nascido vivo e a sua validade
2.1.1 A competência para a emissão da declaração de nascido vivo
2.1.2 Os requisitos necessários da declaração de nascido vivo
2.1.3 As hipóteses de devolução ou de retificação da declaração de nascido vivo
2.2 O assento de nascimento
2.2.1 A certidão unificada de nascimento
2.2.2 A emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos
2.3 O registro tardio de nascimento
2.3.1 A previsão legal do registro tardio de nascimento
2.3.2 As formas procedi mentais para o registro de nascimento após o decurso do prazo legal
2.3.2.1 O procedimento judicial
2.3.2.2 O procedimento extrajudicial
2.3.3 As exceções ao pedido de registro tardio de nascimento
2.4 O registro de nascimento solicitado por pai
ou mãe absoluta ou relativamente incapaz
2.5 O registro de nascimento de indígena
2.5.1 Registro administrativo nacional de indígena
2.5.2 Peculiaridades do registro civil de indígena
2.5.3 Registro tardio de indígena
2.6 O registro de nascimento sem paternidade
2.6.1 O termo de indicação de paternidade
2.6.2 O termo de reconhecimento espontâneo de filho
2.6.3 A verbação da paternidade no assento de nascimento
2.7 A paternidade socioafetiva
2.7.1 A contestação da paternidade estabelecida
2.7.2 A multiparentalidade
2.8 A transcrição do assento de nascimento de brasileiro lavrado no exterior.
2.8.1 A legalização por autoridade consular
2.8.2 A competência para a inscrição do assento de nascimento lavrado no estrangeiro
2.8.3 Os requisitos para a inscrição no Livro “E”
2.8.4 O registro de nascimento no Brasil do filho de pais estrangeiros a serviço de seu país
CAPÍTULO 3 – DOS CASAMENTOS
3.1 O procedimento de habilitação de casamento
3.1.1 A desjudicialização do procedimento de habilitação para o casamento
3.1.2 A habilitação por meio de procuração
3.1.3 A escolha do regime de bens
3.1.3.1 A comunhão parcial de bens
3.1.3.2 A comunhão universal de bens
3.1.3.3 A separação de bens
3.1.3.4 A participação final nos aquestos
3.1.3.5 A imposição do regime de separação obrigatória de bens
3.1.3.6 A mudança do regime de bens
3.1.4 Os editais de proclamas
3.1.5 O procedimento de habilitação de casamento pela via eletrônica
3.2 O assento de casamento e a certidão unificada
3.2.1 As exceções quanto às formalidades para o casamento.
3.2.1.1 Em caso de moléstia grave de um dos nubentes
3.2.1.2 Em iminente risco de vida de um dos nubentes.
3.2.2 O registro do casamento religioso com efeito civil..
3.2.2.1 Mediante prévia habilitação
3.2.2.2 Sem prévia habilitação
3.3 O casamento civil no exterior e a sua transcrição no Brasil para surtir efeitos jurídicos
3.3.1 A competência para o traslado do assento de casamento lavrado no exterior
3.3.2 Os requisitos para a inscrição no Livro “E”
3.4 O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
3.5 A invalidade do casamento
3.5.1 O casamento nulo
3.5.2 O casamento anulável
3.5.3 Os efeitos do casamento putativo
3.6 O casamento inexistente
3.7 Anotações e comunicações
CAPÍTULO 4 – DA UNIÃO ESTÁVEL
4.1 Os requisitos para o reconhecimento da união estável..
4.2 Os efeitos jurídicos da união estável
4.3 A união poliafetiva .
4.4 A aplicação da Lei n° 11.441/07 na dissolução de união estável
4.5 A conversão de união estável em casamento civil
CAPÍTULO 5 – DOS ÓBITOS
5.1 A declaração de óbito
5 .1.1 A competência para a emissão da declaração de óbito e a sua validade
5.1.2 A obrigatoriedade da declaração de óbito
5.1.3 Os requisitos necessários da declaração de óbito
5.1.4 As hipóteses de devolução ou de retificação da declaração de óbito
5.2 O assento de óbito e a certidão unificada
5.3 O registro de óbito de pessoa desconhecida
5.4 O registro de óbito posterior ao enterro
5.5 O registro de óbito em caso de morte simultânea ou comoriência
5.6 O registro de óbito ocorrido a bordo de navio ou de avião
5.7 O registro de óbito ocorrido em catástrofe ou em campanha
5.8 O registro tardio de óbito
5.8.1 As formas procedimentais para o registro de óbito após o decurso do prazo legal
5.8.1.1 Procedimento judicial
5.8.1.2 Procedimento extrajudicial
5.9 A transcrição no Brasil do assento de óbito lavrado no exterior
5.9.1 A legalização dos documentos destinados à transcrição de óbito lavrado no exterior
5.9.2 A competência para a transcrição do assento de óbito lavrado no exterior
5.9.3 Os requisitos necessários para a trasladação do assento de óbito lavrado no exterior
5.10 Anotações e comunicações
5.10.1 Justiça eleitoral
5.10.2 Junta militar
5.10.3 INSS
5.10.4 RuGE
5.10.5 Secretaria Municipal de Saúde
5.10.6 Consulados, Embaixadas e Ministério da Justiça
5.11 O registro de natimorto
CAPÍTULO 6 – DA EMANCIPAÇÃO
6.1 As hipóteses de emancipação
6.1.1 Emancipação voluntária ou direta
6.1.2 Emancipação judicial
6.1.3 Emancipação legal
6.2 A inscrição no Livro “E” da sentença declaratória de emancipação
6.3 A averbação no assento de nascimento do emancipado
CAPÍTULO 7 – DAS SENTENÇAS
DECLARATÓRIAS DE AUSÊNCIA
7.1 A legitimidade para requerer a curatela dos bens do ausente
7.2 A inscrição no Livro “E” da sentença declaratória de ausência
7.3 A abertura de sucessão provisória de ausente
7.4 A abertura de sucessão definitiva de ausente
e a declaratória de morte presumida
7.5 A declaração de vacância dos bens do ausente
CAPÍTULO 8 – DAS INTERDIÇÕES
8.1 As pessoas passíveis de interdição
8.2 A legitimidade para requerer a interdição
8.3 A inscrição no Livro “E” da sentença de interdição
8.4 A averbação à margem do assento de nascimento e do assento de casamento do interdito
8.5 A cessação da interdição
CAPÍTULO 9 – DAS OPÇÕES DE NACIONALIDADE
9.1 O que vem a ser nacionalidade
9.1.1 A nacionalidade brasileira ou a ela equiparada
9.1.2 A qualificação de estrangeiro
9.2 O prazo para a opção da nacionalidade brasileira .
9.3 A inscrição da opção de nacionalidade
9.4 A perda da nacionalidade brasileira
9.5 A reaquisição da nacionalidade brasileira
CAPÍTULO 10 – DA ADOÇÃO
10.1 Os requisitos necessários para a adoção
10.2 A adoção dirigida
10.3 A adoção por casais homoafetivos
10.4 A adoção póstuma
10.5 A adoção internacional
10.6 A adoção multiparental
10.7 A adoção feita por escritura pública já na vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente
10.8 A lavratura de novo assento de nascimento do adotando
10.9 A inscrição no Livro “E” da sentença de adoção
10.10 É possível a revogação ou a desistência da adoção?
10.11 O “parto anônimo”
CAPÍTULO 11 – DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO
11.1 Separação e divórcio judiciais
11.1.1 A averbação da sentença homologatória
11.1.2 A inscrição no Livro “E”
11.2 Das disposições comuns à separação e divórcio extrajudiciais
11.2.1 A escritura pública de separação extra judicial
11.2.1.1 Os elementos obrigatórios
11.2.2 A escritura pública de divórcio extrajudicial
11.2.2.1 Os elementos obrigatórios
11.2.3 A averbação nas diversas competências do registro civil
11.2.4 A inscrição no Livro “E”
11.3 A inscrição no Brasil de separação ou divórcio ocorrido no estrangeiro
11.4 A inscrição da sentença de separação ou de sentença de divórcio de estrangeiros domiciliados no Brasil
11.5 A averbação do restabelecimento da sociedade conjugal
CAPÍTULO 12 – DA RETIFICAÇÃO
12.1 A retificação do assento lavrado no RCPN
12.2 Procedimento de retificação do registro
12.2.1 Procedimento judicial para correção de dados
12.2.2 Procedimento extra judicial para correção de dados
12.3 A mudança de nome do registrando
12.3.1 Retificação de erro .
12.3.2 Retificação em virtude de exposição ao ridículo
12.3.3 Retificação ao atingir a maioridade civil
12.3.4 Retificação para a adoção de apelido público e notório
12.3.5 Retificação para o acréscimo do nome de família do seu padrasto ou de sua madrasta
12.3.6 Retificação em virtude de coação ou de ameaça à vítima ou às testemunhas
12.3.7 Outras hipóteses de retificação do nome
12.4 A mudança de sexo no assento de nascimento em virtude de opção sexual
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Fonte: Arpen-Brasil
