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Everardo Maciel critica o PL 1775: “O CPF já cumpre a função de número único”
Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel defende o CPF e se mostra contrário à criação de um novo número de registro civil: “não tem cabimento”
Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está disseminado em meio à população; por isso, não há razão para a criação de outro número”, explica.
Congresso Nacional lança nova enquete sobre o Registro Civil Nacional
Vote e escolha a alternativa mais viável para a manutenção do atual modelo do Registro Civil.
Arpen-Brasil publica Nota Oficial sobre PL 1775, com relação a matéria publicada no jornal O Globo
Cartórios brasileiros têm preocupações quanto ao projeto
Fonte: Arpen-Brasil
Presidentes de TJs do País ratificam críticas ao PL 1775/15 em encontro no RJ
Documento leva o nome de Carta do Rio de Janeiro e foi assinado em 24 de outubro
COMISSÃO ESPECIAL QUE ANÁLISA PL 1775/15 REUNIU-SE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FLORIANÓPOLIS
O coordenador dos trabalhos e vice presidente da Comissão Especial que análisa o PL 1775/2015 – Registro Civil Nacional, Dep. Rogerio Peninha Mendonça, reuni-se em audiência pública no auditório da OAB/SC para debater referido projeto. Estiveram presentes o relator do projeto, Dep. Federal Julio Lopes – PP/RJ e o Deputado catarinense Esperidião Amin, além de advogados, assessores do TSE, notários e registradores catarinenses, além de membros do Instituto Geral de Perícias de SC.
Officer Sot participa hoje do seminário referente PL 1775/15 que cria o Registro Civil Nacional
Câmara e TSE divergem sobre o PL 1775/15 em audiência com o ministro Dias Toffoli
A audiência pública foi realizada na última quinta-feira (22.10)
Brasília (DF) – “Por que não juntar tudo no CPF, com as biometrias e fotografias realizadas pela Justiça Eleitoral? A Receita cederia esse número, cartórios fariam o registro de identidade civil, institutos responsáveis continuariam com a função de procedimentos de identificação e não seriam gastos R$2 bilhões”, disse o relator do Projeto de Lei 1775/15, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da proposta, ao final de uma agitada audiência pública realizada nesta quinta-feira (22.10) e que recebeu o ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para falar sobre o PL que cria o Registro Civil Nacional (RCN) no Brasil.
