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RESOLUÇÃO CM N. 10 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO CM N. 10 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
Atualiza valores da ajuda de custo.
Resolução 15/2014-CM reajusta monetariamente os valores da ajuda de custo
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO CM N. 15 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Atualiza valores da ajuda de custo.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,considerando o exposto nos autos do Processo n. CJE-E 1446/2009 e a decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2014 no Pedido de Providências n. 2014.900105-8,