Tag Archives: casamento

Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175

27 de janeiro de 2015   Cartório, Notícias, Registro Civil

Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais homoafetivos com a aprovação da Resolução 175/2013. O programa foi ao ar no dia 22 de maio.

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Comprovação de dois anos de casamento ou união estável passa a ser exigida para requerer

20 de janeiro de 2015   Cartório, Notícias
Condição faz parte da Medida Provisória que aperfeiçoa regras da concessão de benefícios previdenciários
A regra que estabelece a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para concessão do benefício de pensão por morte entra em vigor, a partir da última quarta-feira (14). A norma não vale para o segurado que falecer em decorrência de acidente ou no caso de invalidez do cônjuge, companheiro ou companheira após o início do casamento ou união estável. A partir de hoje será exigido também a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para a concessão do auxílio-reclusão.
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Casamento entre duas mulheres é registrado em Espera Feliz

15 de janeiro de 2015   Cartório, Notícias, Registro Civil
ESPERA FELIZ (MG) – Duas mulheres conseguiram parecer favorável do Ministério Público para se casarem. O caso foi decidido no final de dezembro, seguindo outras decisões que autorizaram casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversas cidades do Brasil. Foi a primeira união oficializada na comarca de Espera Feliz.
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Quadro Saiba Mais aborda casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

6 de janeiro de 2015   Artigos, Cartório, Notícias, Registro Civil

No Saiba Mais, quadro do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a advogada Susana Bruno, especialista em Direito da Família, fala sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela comenta a pesquisa do IBGE, que mostrou a realização de 3,7 mil casamentos civis entre homossexuais em 2013.

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Professor Cassettari divulga livro “Separação, Divórcio e Inventário por Esc. Pública: Teoria e Prática

18 de dezembro de 2014   Cartório, Notícias

A edição está totalmente atualizada e foi ampliada com as novidades que temos sobre o assunto

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Ouvidoria do CNJ recebeu 53 manifestações sobre obrigatoriedade de registro de casamento homoafetivo

17 de dezembro de 2014   Cartório, Notícias, Registro Civil

Casais homoafetivos que não conseguirem realizar o casamento civil podem reivindicar junto às Corregedorias-Gerais de Justiça e, caso não tenham o seu direito atendido em âmbito estadual, podem recorrer à Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de petição. Desde maio de 2013, quando foi publicada a Resolução CNJ n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a recusa do registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ouvidoria do CNJ já recebeu 53 manifestações de cidadãos a respeito, tanto em sentido favorável quanto contrário à medida.

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Casamentos no Brasil crescem 1,1% em 2013; divórcios caem 4,9%

10 de dezembro de 2014   Cartório, Notícias, Registro Civil
O brasileiro casou mais e se divorciou menos em 2013, em comparação com 2012. É que mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao divulgar nesta terça-feira a pesquisa “Estatísticas do Registro Civil” de 2013.
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Estatísticas do Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo

9 de dezembro de 2014   Cartório, Notícias

09/12/2014

Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional. Em 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre cônjuges de mesmo sexo, dos quais 52,0% foram entre mulheres e 48,0% entre homens. São Paulo foi o estado com o maior percentual de casamentos de pessoas de mesmo sexo, tanto de homens (50,5%) quanto de mulheres (54,4%). A idade mediana observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casais de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente).
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No Recife, noivos fazem casamento com audiodescrição da cerimônia

3 de dezembro de 2014   Cartório, Registro Civil
A Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro de Apipucos, no Recife, teve um casamento especial na noite da sexta-feira (28). Os noivos fizeram questão que o casamento tivesse audiodescrição, para garantir que os pais da noiva e alguns convidados, que são cegos, sentissem toda a emoção da cerimônia.
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2ª VRP-SP: transcrição de certidão de casamento estrangeiro. Dispensa da apresentação da certidão do casamento anterior

3 de dezembro de 2014   Cartório, Notícias

No momento da habilitação do casamento foram observadas as cautelas e formalidades legais mediante a apresentação dos documentos pertinentes.

2ª VRP/SP: Transcrição de certidão de casamento estrangeiro. Dispensa da apresentação da certidão do casamento anterior (realizado no exterior) com prova da dissolução. Situação excepcional. EMENTA NÃO OFICIAL.
Processo 1051872-43.2014.8.26.0100 – Alteração do Regime de Bens – REGISTROS PÚBLICOS – L.A.B. e outro – VISTOS.

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