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Juíza auxiliar da CGJ participa de debate sobre Registro Civil Nacional

documentosO seminário “Um cidadão, um número, uma digital” realizado durante audiência pública na última sexta-feira (23), na Câmara Municipal de São João de Meriti, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, propôs a criação do modelo de identificação civil única, proposta pelo Projeto de Lei nº1775/2015.

CGJ orienta cartórios a informarem registros tardios à Delegacia de Desaparecidos

Os cartórios de registro civil e escrivanias de paz de Santa Catarina deverão comunicar à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas a realização de registros tardios de nascimento. O juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, adotou a medida no final de novembro e a comunicou aos cartórios por meio de circular.

Pedido de orientação com relação às visitas de servidores do INSS

CGJ/SC apresenta manifestação sobre questão que envolve visitas do INSS ao Registro Civil.

Autos Pedido de providências inss registro civil

Malote Digital – Circular 314 – CGJ/SC

Consulta sobre padronização

Circular314CGJ