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Reunião do Comitê do SIRC destaca resultados positivos do Registro Civil no IBGE
Representantes do Registro Civil são empossados no Comitê Gestor do SIRC
Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (26.11), os ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Garibaldi Alves (Previdência Social) deram posse aos membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Jurisprudência mineira – Retificação de registro civil – Inclusão do patronímico da avó materna – Requisitos legais – Sentença mantida
A alteração pretendida pelos apelantes não tem razão de ser na medida em que não há erro ou omissão do apelido de família.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DA AVÓ MATERNA – REQUISITOS LEGAIS – INEXISTÊNCIA DE RAZÕES EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA
STJ consolida jurisprudência que permite alterar registro civil de transexual
A questão ainda não está pacificada nas diversas cortes da Justiça brasileira, mas o Superior Tribunal de Justiça vem, cada vez mais, consolidando uma jurisprudência humanizada
A inexistência de lei que regulamente as hipóteses nas quais uma pessoa pode ou não alterar seu registro civil tem levado ao Poder Judiciário um número considerável de ações movidas, sobretudo, por transexuais que querem em seus documentos um nome condizente com o seu novo gênero. A questão ainda não está pacificada nas diversas cortes da Justiça brasileira, mas o Superior Tribunal de Justiça vem, cada vez mais, consolidando uma jurisprudência humanizada sobre esse assunto.
CRC lança módulo de materialização de certidões digitais
Os Estados participantes deste módulo são: São Paulo, Acre, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.
A partir desta segunda-feira (01.12), mais um módulo já está disponível na Central Nacional dos Registro Civil, administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP): a materialização de certidões digitais.
Em matéria especial, STJ aborda direito de transexuais alterarem registro civil
Serviço Registral de Navegantes é premiado com o PQTA – 2014
A Officer Soft parabeniza a oficial Fernanda Schnaider e toda sua equipe do Serviço Registral da Comarca de Navegantes, por ter conquistado o Prêmio Ouro de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2014, que tem por objetivo premiar os serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.
TJ-MG: Adesão dos oficiais de registro civil ao sistema interligado em estabelecimentos de saúde
Os registradores deverão entrar em contato com os estabelecimentos de saúde existentes em sua circunscrição, para a implantação de unidade interligada de registro civil
Programa Minha Certidão beneficia mais de 120 mil crianças em Pernambuco
Fortalecer e viabilizar o acesso à certidão de nascimento dos pequenos pernambucanos, antes da alta hospitalar, é uma das estratégias desenvolvidas pela Secretaria da Criança e da Juventude no enfrentamento ao sub-registro no Estado. Em 2014, mais de 120 mil crianças em todo o Estado foram beneficiadas com o acesso à certidão de nascimento por intermédio do Programa Minha Certidão, que está presente em 80 unidades interligadas, entre unidades de saúde, hospitais ou maternidades de 139 municípios pernambucanos.
