Tag Archives: civil
Projeto vai criar Registro de Identidade Civil único no Paraná
Baseado na biometria, banco de dados auxiliará na busca de pessoas desaparecidas
Londrina – Um homem é declarado morto no interior de São Paulo e a família, inclusive, recebe um seguro pelo seu falecimento. O cidadão se muda para Londrina, com um novo nome confecciona outros documentos e recomeça a vida no Paraná. Somente após alguns anos, a fraude é descoberta.
STF: Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral
A extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano causado pela atuação de tabeliães e oficiais de registro é tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão constitucional, apresentada pelo Estado de Santa Catarina em Recurso Extraordinário (RE 842846), teve repercussão geral reconhecida pela unanimidade dos ministros, por meio do Plenário Virtual da Corte.
Central de Certidões de Registro Civil: Serventias acreanas realizam mais de 100 mil inserções
Uniões es(ins)critas
Os pares convivenciais que vivem em união livre consolidam a união de fato, quando esta resulta configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Justiça aceita troca de “z” por “s” em nome de mulher para preservar dignidade
Registrada como “Marizol”, a autora da ação alegou ter, desde a infância, diversas incomodações por conta do “z” no lugar dos dois “esses” em seu nome.
Parabéns a Serventia de Concórdia
Parabéns ao Registro Civil de Concórdia pelos seus 87 anos de existência.
Siredoc
Projeto no Alto Vale do Itajaí quer devolver nome original à população indígena
Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG
TJRS: Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê
No dia 17/10, o Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, Luis Gustavo Pedroso Lacerda negou o pedido declaratório de multiparentalidade no registro de nascimento de um bebê para constar o nome de duas mães e do pai biológico.
Mato Grosso do Sul inicia transmissão de certidões para a CRC Nacional
A partir desta quarta-feira (08.10), os cartórios de Registro Civil do Mato Grosso do Sul já podem se cadastrar na Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional) para transmitir certidões eletrônicas.
O sistema possibilita a interligação das serventias sulmatogrossenses com São Paulo, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina e Sergipe, estados já cadastrados no módulo. Consequentemente, um morador de Mato Grosso de Sul conseguirá solicitar certidões paulistas, capixabas, acreanas, catarinenses ou sergipianas sem precisar sair do estado e vice-versa.
No site da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) é possível saber quais os cartórios que já estão aptos a solicitar e receber certidões eletrônicas. Na aba “Cartórios Interligados”, clique no nome do Estado (Mato Grosso do Sul) e veja quais as unidades já estão interligadas.
