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Senado aprova projeto que responsabiliza dono de cartório por prejuízo a cliente
O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (20) projeto que responsabiliza os donos de cartórios por prejuízos causados a terceiros por culpa ou dolo. Conforme o projeto (PLC 44/2015), os notários e oficiais de registro terão que responder com seu patrimônio pessoal, ainda que os danos tenham sido causados por escrevente ou outro funcionário por eles autorizado. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 6, sob relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e segue agora para sanção presidencial.
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Pensando nisso, o SINOREG-ES, a ANOREG-ES, Colégio Notarial do Brasil-ES e a ENORES estão disponibilizando para as serventias cartilhas informativas de forma completa e simplificada para um melhor entendimento.
