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Artigo: “Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais: o papel dos notários e registradores na solução de conflitos e na pacificação social” – Por Carolina Machado Durães
A vida em sociedade pressupõe que os indivíduos convivam harmoniosamente, cada um respeitando o espaço do outro. No entanto, esta harmonia muitas vezes se perde quando um indivíduo precisa defender seus direitos, interesses e seu patrimônio da “invasão” de outro indivíduo, seja ela dolosa, ilícita ou abusiva, por mera extrapolação do próprio direito.
Tribunais deverão definir critérios para remunerar conciliadores e mediadores
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O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) incluiu debate sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais em que o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) André Gomma apresentou a proposta em estudo no órgão para estabelecer os parâmetros mínimos e máximos para essa remuneração. Ele destacou o artigo 1º da minuta que diz serem os valores pagos pelos serviços de mediação judicial fixados pelo Tribunal. “O CNJ colocará parâmetros mínimos e máximos, mas a definição ficará a critério de cada região”, ressaltou.
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