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Hoje, 18 de novembro, comemora-se o Dia Nacional do Notário e do Registrador
Data foi instituída pela Lei nº 11.630/2007
O Dia Nacional do Notário e do Registrador foi instituído pela Lei nº 11.630/2007. Assim, 18 de novembro tornou-se a data em que se comemora a profissão que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Expediente normal dos serviços notariais e de registro no Dia do Funcionário Público
De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho da Magistratura, de 14-9-2011, serão normais os expedientes dos serviços notariais e de registro nos dias 28 de outubro (transferido nesse ano para o dia 30/10 – dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina) e 8 de dezembro (dia da Justiça), e durante o período de recesso forense.
- Leia na íntegra:
Decisão no Pedido de Providência n. 0010558-51.2011.8.24.0600
Resolução n. 9/2011 – CM
Resolução n. 35/2015 – GP
Fonte: TJSC
