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Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro
Em união estável desde 2008, as autoras da ação decidiram ter um filho através da fertilização in vitro.
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin.
Caso
