Tag Archives: família

TJRS: Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva

13 de agosto de 2015   Cartório, Notícias, Registro Civil

Reconhecimento Paternidade de socioafetiva extrajudicial autorizado TJRS:

Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva.

De forma extrajudicial, o pretenso pai conseguiu registrar a criança como seu filho, mesmo que não houvesse parentesco ou vínculo por DNA. No registro da criança não consta o nome do pai biológico, apenas o da mãe.
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“Restrições da Lei de Mediação atrapalham sua aplicação no Direito de Família”

15 de julho de 2015   Cartório, Comunicados, Notícias
A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), sancionada no final de junho pela presidente Dilma Rousseff, diz que pode ser objeto de mediação o conflito que envolve direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação. No entanto, exige homologação em juízo do consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis — aquele do qual o titular não podem privar-se por simples vontade própria, como os direitos familiares.
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Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo

20 de maio de 2015   Cartório, Notícias, Registro Civil
No aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio do mesmo ano.
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Direito de Família: O reconhecimento da paternidade na esfera extrajudicial

15 de janeiro de 2015   Cartório, Notícias, Registro Civil

Por Branca Lescher Facciolla

Recentemente nosso escritório – Lescher & Lefèvre Advogados Associados – foi procurado por um rapaz que tendo estabelecido união estável por dois anos, desejava reconhecer formalmente a filha que havia nascido daquela união.

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Relator do Estatuto da Família mantém conceito tradicional de união

19 de novembro de 2014   Notícias, Registro Civil

Ronaldo Fonseca vai manter definição de família como núcleo formado por união entre homem e mulher, conforme previsto na Constituição

O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), apresentou na segunda-feira (17) seu parecer à proposta. Ainda não há data prevista para a votação do texto na comissão especial que analisa a matéria. Os parlamentares terão cinco sessões para apresentar emendas.

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Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado

27 de outubro de 2014   Notícias

O processo de tramitação do Estatuto das Famílias da Câmara foi relativamente curto — pouco mais de três anos —, mas pontuado por turbulências regimentais nas duas comissões.

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Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas

27 de outubro de 2014   Notícias, Registro Civil
A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da sociedade conjugal, o atual, de 2002, estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.
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