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Como registrar o filho sozinha: nova lei permite; entenda

O registro de nascimento do filho só podia ser feito no cartório pelo pai da criança. Mas, desde o fim de março de 2015 a mulher também ganhou esse direito. De acordo com a Lei 13.112, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a mãe também pode agora realizar o registro, mesmo sem a presença do pai.

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Decisão na BA regulamenta registro de nascimento de filhos de casal homoafetivo

Também são determinados os documentos necessários para que seja realizado o registro de nascimento por parte do casal homoafetivo, nos dois casos previstos.

TJRS: Concedida dupla maternidade em registro de nascimento

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu filho.  

Pai reconhece filha após reencontro de 22 anos pelo facebook

Após longas conversas virtuais, o gesseiro João de Deus Santos Oliveira não teve dúvida e registrou espontaneamente, como filha, a estudante Giuliana Ferreira da Silva.

Uma das maiores redes sociais de relacionamento pessoal do mundo, o facebook, proporcionou o reencontro de um pai e uma filha, separados pela vida ao longo de 22 anos. Após longas conversas virtuais, o gesseiro João de Deus Santos Oliveira não teve dúvida e registrou espontaneamente, como filha, a estudante Giuliana Ferreira da Silva, de 25 anos, durante audiência do Pai Presente, realizada na última semana, pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) . “Minha filha é o amor da minha vida. Sonhei com ela todos esses anos e passava noites chorando porque não sabia o que tinha acontecido com ela”, comove-se.