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Cartórios e ISS
Temos acompanhado a tendência que ronda a atividade notarial e registral, em sempre decidir-se pelo que vai em confronto com os interesses dos que a praticam. Toda decisão que visa elucidar critérios relativos à natureza jurídica da atividade ou mesmo à natureza jurídica dos emolumentos, o mais fraco (delegado do serviço) com certeza sairá prejudicado. Foi assim, por exemplo, com a gratuidade imposta ao Registro Civil das Pessoas Naturais, em que o relator da matéria no legislativo foi o relator do processo (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (isso que vivemos em um Estado Democrático de Direito). Ocorreu também a questão da aposentadoria “expulsória†que por mais que tenha sido expurgada com a Emenda Constitucional 20/98, deixou seus órfãos pelo caminho.
