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Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento
Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
Justiça dá a menino direito de ter três mães
Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo
Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo.
Projeto que iguala direito de mãe e pai ao registro de filho volta ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) emenda apresentada em Plenário aoPLC 16/2013, que permite à mãe registrar em cartório o nascimento do filho, em condições de igualdade com o pai. O voto favorável do relator, Humberto Costa (PT-PE), foi lido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O projeto volta à análise do Plenário.
Mulher recorre à Justiça de MS para ter duas mães na certidão de nascimento
Mulher, que mora em Campo Grande, diz que foi criada por duas mulheres.
Recurso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça neste mês de outubro.
A vendedora Lucyana Gutierrez, de 40 anos, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir o direito de colocar os nomes das duas mulheres que considera como mães em seu registro de nascimento. “Parece estranho, mas é assim que fui criada, por duas mães adotivas”, disse Lucyana ao G1.
TJRS: Concedida dupla maternidade em registro de nascimento
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu filho.