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Aprovada nota técnica contra projeto que preserva remoção de não concursados
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a edição de nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 80, de 2015, em trâmite no Senado Federal. O projeto busca preservar as remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei n. 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público, desde que sejam reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal, homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão do Plenário Virtual, no julgamento da Nota Técnica 0002843-40.2015.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Bruno Ronchetti.
Nota de falecimento
É com pesar que o SIREDOC através de sua Diretoria, Associados e Funcionários, lamenta o falecimento do Sr Sérgio Ivan Margarida, e ainda ao se solidarizar com a dor da família enlutada, eleva ao criador que conceda o repouso eterno e conforto aos seus entes.
SIREDOC
Arpen-Brasil publica Nota Oficial sobre PL 1775, com relação a matéria publicada no jornal O Globo
Cartórios brasileiros têm preocupações quanto ao projeto
Fonte: Arpen-Brasil