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Nova orientação sobre o a geração da guia de pagamento nos casos de restituição de ressarcimento de atos gratuitos – código de recolhimento 22159

5 de outubro de 2015   Cartório, Comunicados, Escrivanias de Paz, Pessoas Jurídicas, Registro Civil, Títulos e Documentos

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que, na página de orientações do Portal do Extrajudicial, já se encontra publicada a Orientação n. 27, destinada todos os responsáveis por serventias catarinenses, relativa à geração da guia de pagamento nos casos de restituição de ressarcimento de atos gratuitos – código de recolhimento 22159.

Atenciosamente,
Corregedoria-Geral da Justiça

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Pedido de orientação com relação às visitas de servidores do INSS

15 de dezembro de 2014   Cartório, Comunicados, Registro Civil

CGJ/SC apresenta manifestação sobre questão que envolve visitas do INSS ao Registro Civil.

Autos Pedido de providências inss registro civil

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Orientação na aplicação da Lei 11441/2007

6 de outubro de 2014   Cartório

Orientações aos registradores e notários catarinenses para aplicação da Lei 11.441/2007 que trata da lavratura de Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha

Nota: a presente orientação é dada a título precário, até divulgação de Circular pela Corregedoria Geral da Justiça nesta semana.

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