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Recomendação 22 do CNJ esclarece procedimentos já praticados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 6 de junho, a Recomendação 22 que simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação.A Recomendação diz que os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem emancipados.
Recomendação nº 18 do CNJ
Arpen-Brasil protocola pedido para prorrogação e revisão da Recomendação nº 18 do CNJ
Pedido teve como referência o Ofício 366/CNJ
Surpreendida pela edição do ofício 366 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando o estabelecimento do prazo de 15 dias, a partir da data de 15 de maio, para a instalação de postos de atendimento nos estabelecimentos de saúde para a expedição de certidões de óbitos conforme orientações contidas na Recomendação nº 18 do órgão, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) protocolou ofício pedindo a prorrogação do prazo estabelecido e colocando a entidade à disposição do CNJ para contribuir com uma nova regulamentação.
Recomendação nº 13/CGJ/2014 – Recomenda aos registradores civis de MG a adesão ao Sistema das Unidades Interligadas
CONSIDERANDO que atualmente estão em funcionamento, neste Estado, apenas 28 (vinte e oito) Unidades Interligadas
Recomenda também que os registradores civis das cidades que possuam expressivo número de partos contatem os estabelecimentos de saúde em sua circunscrição
