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Conjur – Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais
Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião do tratamento de dados das pessoas naturais.
Officer Soft alerta!
Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial
Os Registros Públicos garantem autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Entre as atribuições desses ofícios estão os registros de pessoas jurídicas como as sociedades simples. Mas os usuários dessa atividade podem enfrentar dificuldades em relação à segurança, custos, agilidade e burocracia caso o projeto do Novo Código Comercial (PL nº 1572/2011) seja aprovado. Esse PL estabelece a extinção das sociedades simples de responsabilidade limitada atualmente registradas nos cartórios extrajudiciais – existentes em todas as comarcas, determinando suas transferências para as juntas empresariais.
Artigo: ‘Cartórios: Segurança e Eficiência’ – por Rogério Bacellar e Patrícia Ferraz
Arpen-Brasil e Anoreg-BR publicam nota técnica às gráficas interessadas em oferecer papel de segurança
Relação de gráficas aprovadas será amplamente divulgada aos registradores civis e não haverá exclusividade
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) divulgam nota técnica às gráficas interessadas em oferecer papel de segurança para os cartórios de Registro Civil. As empresas interessadas devem prosseguir como descrito abaixo para serem aprovadas e estarem aptas a fornecer o material.
Fonte: ArpenBR
Selo digital aumentará a segurança dos documentos jurídicos e agilizará trabalho nos cartórios
A Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, na tarde da quinta-feira (16/10), o projeto de implantação do novo selo extrajudicial digital a entidades de classe e órgãos públicos. O funcionamento e algumas das vantagens da ferramenta foram apresentadas pelo gerente do projeto, Marcos Gil.
Novo papel de segurança
Gabinete do Ministro
Portaria Interministerial nº 1537, de 3 de setembro de 2014