Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece 20 minutos como o tempo máximo para que um cliente seja atendido nos cartórios da cidade. A proposta prevê multa de R$ 1.000,00 em caso de desrespeito ao prazo e, em situações de reincidência, o valor é dobrado. Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT).
-
Artigos e notícias
- Assembleia Geral Ordinária – Eleições 2023
- Artigo: “Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais: o papel dos notários e registradores na solução de conflitos e na pacificação social” – Por Carolina Machado Durães
- Mudanças sociais diminuem número de mulheres que adotam sobrenome de casamento
- Com novo modelo de RG, emissão de CPF deve aumentar neste ano em SC; veja o que muda
- Artigo: “A (im)possibilidade de ação de regresso em face do líder espiritual das organizações religiosas, pelos atos praticados em nome destas, à luz das funções e atribuições do RCPJ”
- Sancionada lei que implementa o Serp – Sistema Eletrônico de Registros Públicos e moderniza o serviço de cartórios no país
- Cartórios catarinenses são pioneiros no uso de soluções tecnológicas
- LUTO – Nota de falecimento
- Conjur – Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais
- Recivil – O que fazer quando o pai não quer reconhecer a paternidade? – TV Justiça
Produtos e Serviços
Sindicatos
Tags
alteração anoreg arpen artigo cartorio cartórios casamento certidão civil cnj concurso cpf crc cristina digital direito divórcio documentos emissão estável extrajudicial homoafetiva homoafetivo identidade justiça lei nacional nascimento nome notarial novo paraná paternidade projeto registro resolução RG sc segurança selo separação sistema tjsc união óbito
BUSCA DE CERTIDÕES
Agenda