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Territorialidade

6 de outubro de 2014   Notícias

Prezados Registradores,

A partir de um trabalho articulado pelo SIREDOC, com a participação da CGJ/SC, o CNJ decidiu pela territorialidade nas Notificações Extrajudiciais. Decisões monocráticas no STJ têm decidido contrariamente ao instituto, e assim magistrados têm se fundamentado para ignorarem a existência da territorialidade.

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