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Presidentes de TJs do País ratificam críticas ao PL 1775/15 em encontro no RJ

Documento leva o nome de Carta do Rio de Janeiro e foi assinado em 24 de outubro

Reunidos na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 21 e 24 deste mês, os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, voltaram a criticar o Projeto de Lei 1775/15, de autoria do Poder Executivo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a instituição do Registro Civil Nacional (RCN) e que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.

Presidentes de tribunais discutem futuro do Judiciário em Florianópolis

Presidentes de tribunais discutem futuro do Judiciário em Florianópolis

Integrantes da alta administração dos 91 tribunais brasileiros vão discutir a partir de segunda-feira (10/11), em Florianópolis/SC, o futuro da Justiça brasileira. Estão na pauta do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário soluções para a litigância excessiva e a quantidade de processos em tramitação – 95 milhões, segundo os números mais recentes. Serão debatidos tanto projetos em curso, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), quanto sugestões de especialistas, presidentes dos tribunais e de associações que representam a magistratura.