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TJ-RS: Grupo de Trabalho debate alterações da Lei de Emolumentos
Na oportunidade foram apresentadas pelo assessor extrajudicial Leo Almeida as principais alterações realizadas até o momento em cada uma das especialidades
Um grupo de notários e registradores representando todas as entidades da classe, e as respectivas especialidades dos serviços, esteve em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, na data de ontem, 29 de março, dando continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido sobre o projeto de alteração da Lei n.º 12.692/2006, especialmente no tocante à tabela de emolumentos.
TJRS: Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
Reconhecimento Paternidade de socioafetiva extrajudicial autorizado TJRS:
Uma família residente de Palhoça, em Santa Catarina, conseguiu na Comarca de Crissiumal o reconhecimento de paternidade socioafetiva.
De forma extrajudicial, o pretenso pai conseguiu registrar a criança como seu filho, mesmo que não houvesse parentesco ou vínculo por DNA. No registro da criança não consta o nome do pai biológico, apenas o da mãe.
